Guia de Integridade foi lançado nesta terça-feira (9/12) pelo Governo do Estado, conforme divulgado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), durante a abertura da 1ª Semana Mato-Grossense da Integridade, no auditório da instituição, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá (Mato Grosso). O documento, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), reúne orientações para empresas que participam de licitações ou prestam serviços ao governo.
Conforme apurado junto à CGE, o material busca padronizar condutas éticas, esclarecer responsabilidades e reduzir riscos em todas as fases do processo de contratação pública — do planejamento à execução contratual. Um documento oficial com detalhes metodológicos foi disponibilizado pelos órgãos de controle para consulta pública.
Segundo nota técnica da CGE, o Guia de Integridade enfatiza benefícios de programas internos de conformidade, incluindo melhoria na gestão de riscos, prevenção de fraudes e maior segurança jurídica para fornecedores. A iniciativa também reforça princípios previstos na Lei 14.133/2021, marco legal das licitações no país.
Contexto e orientações técnicas
A apresentação contou com palestra do auditor Anderson Escobar, autor do guia, que detalhou como as recomendações podem ser aplicadas rotineiramente por empresas que participam de processos licitatórios. A reportagem confirmou que o evento reuniu servidores das áreas de compras públicas, representantes da iniciativa privada e especialistas em governança.
O empresário Luis Carlos Nigro, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHBRS), abordou a relação entre integridade, eficiência nos investimentos públicos e impactos diretos na cadeia de turismo. Ele destacou que práticas éticas contribuem para atrair novos investimentos e fortalecer setores dependentes de compras governamentais.
Como o guia ajuda empresas
- Explica, em linguagem acessível, expectativas de conduta nas relações com o poder público.
- Apresenta orientações para comunicação transparente com órgãos estaduais.
- Indica mecanismos de prevenção de riscos e boas práticas de governança.
O evento é direcionado a fornecedores, prestadores de serviços e servidores públicos. Inscrições permanecem abertas em formulário eletrônico divulgado pela CGE.
