Um alerta urgente foi emitido para a comunidade ribeirinha e trabalhadores da pesca em todo o território mato-grossense. O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou um comunicado oficial reforçando os cuidados contra tentativas de estelionato e golpes virtuais envolvendo o cadastro Repesca Mato Grosso, cujo sistema de inscrições foi reaberto oficial e eletronicamente.
A ofensiva dos golpistas passou a interceptar os trabalhadores após o anúncio da nova janela de adesão. A Setasc identificou que falsos intermediários e cobradores estão abordando pescadores profissionais artesanais em colônias e municípios do interior, exigindo o pagamento de taxas bancárias ou PIX sob a falsa promessa de agilizar a liberação do auxílio financeiro governamental.
Setasc desmente perda de aposentadoria e garante gratuidade total no Repesca
De acordo com o titular da Setasc, Klebson Gomes, o processo de inscrição no cadastro Repesca Mato Grosso é totalmente gratuito e executado sem intermediários. “Nenhuma associação, sindicato ou pessoa física tem autorização jurídica para cobrar qualquer valor em dinheiro para garantir a inserção de dados no sistema estadual. O pescador deve realizar o procedimento sozinho ou buscar auxílio gratuito diretamente nos canais institucionais”, enfatizou o secretário.
A pasta também agiu para conter uma onda de desinformação (fake news) que vinha gerando pânico e o boicote involuntário ao programa. Boatos espalhados em redes sociais afirmavam erroneamente que a inscrição no sistema estadual acarretaria o cancelamento automático de benefícios previdenciários junto ao INSS, como o salário-maternidade ou a aposentadoria especial de segurado especial. A Setasc desmentiu categoricamente a informação, garantindo a segurança jurídica dos pescadores artesanais autônomos e de economia familiar.
A lista de documentação obrigatória que deve ser digitalizada de forma definitiva engloba:
- Identificação Oficial: Documento pessoal de identidade com foto atualizada (RG ou CNH);
- Vínculo Profissional: Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e Carteira de Trabalho (CTPS);
- Comprovação de Renda: Declaração de atividade pesqueira contínua e comprovante de residência em MT;
- Base Social: Folha de resumo cadastral do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, se houver.
Inscrições online exigem atenção redobrada com documentos enviados via sistema
O Repesca foi estruturado pelo Executivo para mitigar os impactos financeiros gerados pela aplicação da Lei Estadual nº 12.197/2023, legislação conhecida por disciplinar o transporte, armazenamento e comercialização de espécies de peixes nativos nas bacias hidrográficas do Estado. O suporte atende aqueles que têm na pesca a sua única e principal fonte de subsistência econômica familiar.
O comitê gestor do programa lembra que o preenchimento dos formulários digitais deve ser feito com extrema cautela, uma vez que o sistema web não permite a edição de dados ou a anexação de documentos complementares após a transmissão final do arquivo. Para blindar o público-alvo, a Setasc distribuiu cartilhas explicativas para as secretarias municipais de assistência social e orienta que qualquer tentativa de cobrança indevida seja denunciada imediatamente às equipes da Polícia Civil ou ouvidorias estaduais até o fechamento do calendário de auditoria do primeiro semestre de 2026.
| Raio-X de Segurança do Repesca | Diretrizes e Regras de Proteção ao Cidadão (2026) |
|---|---|
| Custo de Inscrição Oficial | 100% Gratuito (Isento de taxas ou emolumentos) |
| Alvo das Tentativas de Golpe | Cobrança de PIX e intermediação falsa de terceiros |
| Impacto Previdenciário (INSS) | NENHUM. O cadastro não afeta aposentadorias ou auxílios |
| Legislação Vinculada | Lei Estadual nº 12.197/2023 (Restrição do Pescado) |
O alerta emitido pela Setasc sobre as tentativas de golpe no cadastro do Repesca expõe a vulnerabilidade social e a falta de inclusão digital que ainda afetam centenas de pescadores artesanais em Mato Grosso, evidenciando que criminosos se aproveitam da urgência financeira desses trabalhadores diante das restrições da Lei do Pescado para extorquir dinheiro por meio de taxas falsas, embora o processo seja totalmente gratuito e intuitivo nos portais do governo. Você considera que a Setasc e as prefeituras do interior deveriam suspender temporariamente o formato de inscrição exclusivamente online e realizar mutirões com postos de atendimento físico presencial dentro das colônias de pesca para blindar os trabalhadores contra os estelionatários digitais, ou acredita que o formato virtual deve ser mantido para garantir celeridade, bastando que o Estado intensifique as investigações policiais e a punição severa dos golpistas? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.
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