O Governo de Mato Grosso instituiu, nesta quinta-feira (12), a Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, válida para as 628 escolas da Rede Estadual de Ensino, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A medida tem como objetivo fortalecer a cultura de paz, prevenir a violência e garantir segurança integral de estudantes e profissionais da educação, segundo nota oficial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
Três eixos centrais da política
O decreto organiza a ação escolar em três frentes: prevenção, segurança e proteção. No eixo da prevenção, destacam-se iniciativas voltadas à convivência respeitosa, atenção à saúde física e mental dos alunos, recomposição da aprendizagem e estímulo à permanência escolar. Conforme apurado, a medida busca atuar de forma antecipada sobre fatores que possam comprometer o bem-estar estudantil, criando um ambiente inclusivo e equilibrado.
Já na segurança, a política prevê a colaboração entre órgãos públicos e a melhoria da infraestrutura escolar, além de formação continuada para estudantes, professores e comunidade sobre prevenção de violência, convivência e primeiros socorros. O eixo de proteção assegura a observância da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo suporte em situações de vulnerabilidade ou risco.
Integração e monitoramento
De acordo com a Seduc-MT, a política será implementada em articulação com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e o Programa Escola que Protege, do governo federal. Escolas públicas e privadas deverão fornecer dados periódicos à Secretaria de Educação, permitindo monitoramento constante e avaliação da efetividade das ações.
Entre as diretrizes estão a mediação de conflitos, apoio psicossocial a estudantes e professores, capacitação da comunidade escolar e articulação com órgãos públicos, conselhos e entidades civis. O decreto também prevê normas complementares para disciplinar responsabilidades de estudantes, familiares e profissionais da educação em casos de descumprimento das regras de convivência.
Declaração da Seduc
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, “a prevenção já integra a rotina das escolas estaduais, fortalecida por ações psicossociais que identificam precocemente situações de vulnerabilidade, acolhem estudantes e apoiam famílias, evitando o agravamento de conflitos”. Ele reforça que a prevenção envolve também ações pedagógicas, orientação sobre convivência, cultura de paz e articulação interinstitucional.
Porto afirma ainda que a união entre gestores, professores, equipes multidisciplinares e parceiros institucionais consolida uma política permanente de cuidado nas escolas: “Nosso compromisso é que cada unidade escolar esteja preparada para prevenir a violência, acolher estudantes e agir com responsabilidade diante de sinais de risco”.
Programas integrados à política
Passam a integrar formalmente a política estadual programas já em execução, como:
- Programa Cultura de Paz, Mediação e Convivência Escolar
- Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd)
- Programa Saúde na Escola
- Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar (NISE)
- Vigia Mais MT
- Programa Saúde Mental na Educação
Reportagem baseada em nota oficial da Seduc-MT e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
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