A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e o Procon Estadual deflagraram, nesta quarta-feira (1º), uma operação conjunta para desarticular um esquema de exploração financeira em Acorizal. O alvo foi uma loja de móveis suspeita de aplicar o chamado golpede aposentados, utilizando um caixa eletrônico instalado no próprio estabelecimento para coagir idosos e pensionistas do INSS.
A intervenção das autoridades de Mato Grosso ocorreu após uma denúncia robusta do Ministério Público Estadual (MPE), que apontava táticas de constrangimento contra consumidores vulneráveis que buscavam apenas sacar seus benefícios previdenciários.
Entenda a mecânica do abuso financeiro
De acordo com as investigações lideradas pela Decon, o estabelecimento funcionava como um ponto de conveniência para saques. No entanto, o acesso ao dinheiro dos aposentados era condicionado a regras arbitrárias e ilegais. Conforme apurado pela reportagem, o esquema operava da seguinte forma:
- Limite de Saque: O beneficiário tinha um limite de saque livre de até R$ 500;
- Coação para Compra: Caso o idoso precisasse retirar uma quantia superior, ele era “orientado” ou forçado a realizar a compra de móveis ou eletrodomésticos na loja;
- Venda Casada: A liberação do restante do valor do benefício ficava vinculada ao consumo de produtos do estoque.
O delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, explicou que a prática fere gravemente a legislação. “Isso pode caracterizar venda casada e coação contra pessoa idosa. O Estatuto do Idoso é claro ao punir quem explora financeiramente pessoas com mais de 60 anos, especialmente em situações de vulnerabilidade”, destacou a autoridade policial.
Infrações ao Código de Defesa do Consumidor
A prática de condicionar o fornecimento de um serviço (no caso, o saque) à aquisição de outro produto é expressamente proibida pelo Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além da esfera criminal, o estabelecimento enfrenta sanções administrativas pesadas.
Durante a fiscalização, o Procon Estadual aplicou multas e autuou o comércio por práticas abusivas. Dados do órgão indicam que o golpe de aposentados tem migrado com força para cidades do interior, onde o acesso a agências bancárias tradicionais é mais restrito, tornando os idosos alvos fáceis para comerciantes mal-intencionados.
Desdobramentos e Canais de Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso adotou as seguintes medidas imediatas:
- Inquérito Policial: Instaurado pela Decon para apurar a extensão do dano e identificar todas as vítimas;
- Encaminhamento ao MPE: O relatório da operação será enviado ao Ministério Público para o oferecimento de denúncia criminal;
- Monitoramento: O Procon deve intensificar rondas em estabelecimentos que possuem terminais de autoatendimento privados em cidades vizinhas.
As autoridades reforçam: o benefício previdenciário é um direito inalienável e não pode ser taxado ou condicionado a compras. Vítimas de práticas semelhantes em qualquer região de Mato Grosso devem procurar a delegacia mais próxima ou utilizar os canais digitais da Polícia Civil e do Procon para registrar a ocorrência.
Espaço de Opinião: Você conhece algum idoso que já passou por situação semelhante em caixas eletrônicos de comércios? Acredita que as punições para crimes contra idosos deveriam ser mais rigorosas? Deixe seu comentário abaixo!
Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil de Mato Grosso e do Procon Estadual.
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