Dois homens foram presos em flagrante na manhã desta terça-feira (10), suspeitos de praticar garimpo ilegal em Vila Bela da Santíssima Trindade, na região oeste de Mato Grosso. A ocorrência foi registrada por equipes da Patrulha Rural, vinculada ao 12º Comando Regional da Polícia Militar, após uma denúncia sobre a invasão de uma propriedade rural e a instalação de acampamentos para extração de ouro.
Conforme informações divulgadas pela Polícia Militar, os policiais receberam um chamado pelo telefone 190. A denúncia apontava que um grupo havia retornado a uma propriedade rural, onde já tinham sido registradas ocorrências anteriores, e montado estruturas próximas à serra. Também havia relatos de derrubada de árvores na área.
A situação levou as equipes a realizar buscas na região para verificar a possível atividade de mineração sem autorização. Durante a operação, os militares utilizaram um drone para sobrevoar a vegetação e identificar movimentações suspeitas. A partir das imagens, localizaram pessoas em meio à mata e avançaram por trilhas até encontrar os envolvidos.
Equipamentos de mineração e acampamentos foram encontrados
Durante a abordagem, os policiais flagraram os suspeitos realizando a extração de ouro. No local, foram encontrados equipamentos utilizados na atividade, incluindo um motor estacionário com mangueiras acopladas e um gerador de energia que estava em funcionamento.
As equipes também identificaram diversos acampamentos espalhados pela propriedade. As estruturas continham redes, roupas e mantimentos, elementos que indicavam a permanência de pessoas na área rural.
Segundo o registro policial, a dificuldade de acesso ao local e de transporte dos equipamentos impediu a retirada convencional de todo o material. Por esse motivo, os motores, demais materiais e estruturas dos acampamentos foram queimados e inutilizados durante a operação.
Os dois homens detidos foram encaminhados à delegacia para as providências legais. A ocorrência foi registrada como crime ambiental, mas a definição das responsabilidades e de eventuais penalidades depende da apuração das autoridades competentes.
O que diz a legislação sobre garimpo ilegal?
A extração de recursos minerais no Brasil depende de autorização ou título legal expedido pela autoridade competente. A atividade não pode ser realizada livremente em propriedades rurais, áreas de vegetação ou regiões próximas a serras.
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê punição para quem realiza pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a autorização, permissão, concessão ou licença exigida. O artigo 55 estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para essa conduta.
Além da legislação ambiental, a Lei nº 7.805/1989 estabelece regras para o regime de permissão de lavra garimpeira. A exploração também deve respeitar as exigências ambientais aplicáveis, incluindo o licenciamento quando necessário.
Essas normas buscam controlar a exploração mineral e reduzir danos ao solo, à vegetação e aos recursos hídricos. A atividade sem controle pode provocar desmatamento, alteração do terreno e contaminação ambiental, dependendo das técnicas utilizadas.
Como denunciar atividades de garimpo ilegal
A Polícia Militar orienta que moradores e proprietários rurais comuniquem situações suspeitas às autoridades. Informações sobre invasões, desmatamento e exploração mineral irregular podem ajudar na identificação de atividades clandestinas.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos seguintes canais:
- 190: telefone de emergência da Polícia Militar.
- 0800.065.3939: canal de denúncia disponibilizado pela corporação.
Quem identificar movimentações suspeitas em propriedades rurais pode procurar os canais oficiais e fornecer informações sobre a localização e as circunstâncias observadas. A colaboração deve ocorrer sem que o denunciante se exponha a situações de risco.
Reportagem baseada em informações do boletim de ocorrência e na divulgação oficial da Polícia Militar sobre a operação realizada pela Patrulha Rural do 12º Comando Regional.
O CenárioMT acompanha a ocorrência e eventuais atualizações sobre a investigação e os desdobramentos legais do caso.
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