Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), municípios de Mato Grosso terão acesso a uma formação online voltada à implantação do CPF da Cultura — Conselho, Plano e Fundo Municipais de Cultura. A capacitação, intitulada “CPF da Cultura: Municípios Legalizados”, será lançada na próxima segunda-feira (2), às 19h, por meio do canal do Instituto Saberes no YouTube, quando também serão abertas as inscrições.
A iniciativa ocorre em um momento considerado estratégico para a gestão cultural pública. A Lei nº 14.835/2024, que atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), determina que estados e municípios têm até abril de 2027 para estruturar os três pilares da política cultural. Sem a formalização do CPF da Cultura, as administrações locais ficam impedidas de acessar repasses federais continuados, como os previstos na Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).
Conforme apurado pela reportagem, a exigência legal vem sendo acompanhada de perto pelo Ministério da Cultura, que tem reforçado junto a estados e municípios a necessidade de adequação institucional para garantir segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos.
Como funciona a capacitação
Com carga horária total de 86 horas, o curso é totalmente online, gratuito e dividido em dois módulos, abrangendo quatro disciplinas. Entre os conteúdos previstos estão:
- Políticas públicas culturais no Brasil e o funcionamento do SNC;
- Implementação do sistema municipal e do CPF da Cultura;
- Elaboração de legislação cultural municipal;
- Mapeamento cultural como ferramenta de gestão.
Segundo nota oficial do Instituto Saberes, a proposta é oferecer apoio prático aos municípios que ainda não estão regularizados, com foco na organização administrativa e na participação ativa nas políticas públicas de cultura.
Quem pode participar e parcerias institucionais
As atividades são abertas a gestores públicos, conselheiros municipais e estaduais, artistas e fazedores de cultura de todas as regiões do estado. O projeto conta com patrocínio do Governo de Mato Grosso, por meio de emenda parlamentar, e apoio institucional do Escritório Estadual do Ministério da Cultura, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), do Conselho Estadual de Cultura e da Comissão Intergestora Bipartite da Cultura.
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