O Brasil completa duas décadas da Lei Maria da Penha enfrentando o desafio de converter avanços legislativos em segurança real. Com uma média de quatro feminicídios por dia, o país lida com uma lacuna crítica entre a existência da norma e a eficácia da proteção. Em Mato Grosso, a situação é ainda mais grave: o estado lidera o índice nacional com uma taxa de 2,5 mortes a cada 100 mil mulheres, registrando 27 casos apenas no primeiro semestre de 2025.
Casos recentes, como o da professora Luciene Naves Correia em Cuiabá, evidenciam que o feminicídio é frequentemente um crime evitável. Mesmo após acionar o botão do pânico por duas vezes, a vítima não recebeu o socorro a tempo de impedir a agressão fatal de seu ex-marido. Para especialistas, isso demonstra que, quando há histórico de violência e medidas protetivas, o risco deixa de ser imprevisível, tornando a falha na resposta estatal o fator determinante para o desfecho trágico.
A desarticulação entre as instituições é apontada como o principal gargalo do sistema. A falta de comunicação fluida entre a Polícia, o Judiciário, o Ministério Público e a assistência social cria brechas que atrasam medidas emergenciais. Embora a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tenha aprovado leis importantes — como a responsabilização financeira de agressores e protocolos de ajuda em estabelecimentos —, a eficácia dessas ferramentas depende de uma rede integrada que funcione em tempo real.
Para reverter esse cenário, a estratégia de combate exige investimentos estruturais contínuos. Isso inclui a expansão de delegacias especializadas para todos os municípios, o monitoramento eletrônico rigoroso de agressores e o financiamento de casas-abrigo. Acima de tudo, o foco deve estar na redução do tempo de resposta: quando uma mulher aciona um mecanismo de emergência, a agilidade das autoridades é a única barreira entre a sobrevivência e a estatística.
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