Para acelerar a tramitação de proposituras que tratam de temas relacionados ao novo coronavírus (Covid-19), as comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) requereram a dispensa de pauta em todas as matérias relacionadas à doença, em razão da urgência das ações que o período exige.
Atenta aos trabalhos dos parlamentares na Casa de Leis, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas de Mato Grosso (Renalegis), pertencente à Fecomércio-MT, monitorou 27 propostas de lei que interferem no comércio em todo estado, sendo que a sua maioria (14) traz prejuízo para o setor.
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, explica que a atuação da Renalegis no estado impede um dano maior aos comerciantes neste período de pandemia. “A parceria firmada entre a ALMT e a Fecomércio-MT possibilitou acompanharmos as proposituras que impactam no comércio mato-grossense e ela tem surtido efeito. Corrigindo falhas e enaltecendo os trabalhos dos deputados”, pontua.
Sobre as proposições, destaca-se – de forma prejudicial ao comércio – o Projeto de Lei nº 203/2020, do deputado estadual Silvio Fávero, que dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da pandemia do novo coronavírus.
A Nota Técnica encaminhada pela Federação do Comércio à ALMT entende que a propositura, ainda que bem intencionada, busca limitar o poder econômico de alguns agentes, podendo ter como efeito o aumento da discriminação mercadológica indevida, bem como atuações que geram ineficiências sistêmicas de desabastecimento a curto prazo e aumento de preços a longo prazo.
A entidade máxima do setor comercial também se manifestou de forma positiva para o projeto de lei apresentado pelo deputado Delegado Claudinei (PL nº 371/2020), que tem por objetivo conceder a compensação de ICMS sobre o valor de bens e mercadorias doadas por empresas com sede ou filial no estado ao Sistema Único de Saúde (SUS), como álcool 70%, luvas e máscaras médicas, entre outros.
Também em Nota Técnica emitida pela Fecomércio-MT, assinada pelo superintendente Igor Cunha, a posição favorável ao PL se explica pelos inúmeros benefícios na prestação de serviços de saúde voltados à população, bem como às empresas que serão beneficiadas com a compensação do ICMS em razão de sua contribuição para o combate à pandemia.
