Um homem foi preso em flagrante por extração ilegal de cascalho na zona rural de Campo Verde, em Mato Grosso, durante operação conjunta da Polícia Civil e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme divulgado oficialmente pelos órgãos ambientais. A ação ocorreu no sábado (28) e resultou também na apreensão de um trator e de um caminhão utilizados na atividade irregular.
Fiscalização flagrou lavra sem autorização
Conforme apurado pela reportagem, a equipe realizava fiscalização preventiva em área rural do município quando identificou a lavra e a comercialização de cascalho sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e sem licenciamento ambiental válido junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
No local, o suspeito operava uma pá-carregadeira JCB 422 para retirar o material e utilizava um caminhão Ford Cargo 2429 para transporte. Segundo os fiscais, o produto extraído estava sendo destinado à venda, caracterizando atividade econômica de mineração irregular.
Questionado sobre a documentação exigida, o homem não apresentou qualquer autorização ou licença ambiental. Ele afirmou que realizava o serviço com permissão do proprietário da área, informação que será verificada durante a investigação.
Crime ambiental e possíveis penalidades
Durante a vistoria, os agentes constataram indícios de degradação ambiental na área explorada, configurando atividade potencialmente poluidora exercida sem o devido licenciamento. A conduta se enquadra na Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções administrativas, civis e penais.
De acordo com a legislação federal e normas da ANM, a exploração mineral depende de:
- Autorização ou concessão da Agência Nacional de Mineração;
- Licenciamento ambiental emitido pelo órgão estadual competente;
- Plano de recuperação da área degradada.
Os veículos utilizados na extração ilegal de cascalho em Campo Verde foram apreendidos, e o suspeito encaminhado à unidade policial para as providências legais. O caso segue sob investigação para apurar responsabilidades adicionais, incluindo eventual participação de terceiros.
Contexto ambiental
Segundo dados oficiais do Ibama e da ANM, a mineração irregular é uma das principais causas de degradação de áreas rurais, podendo provocar erosão, assoreamento de cursos d’água e perda da cobertura vegetal. Em operações conjuntas, os órgãos têm intensificado a fiscalização para coibir a exploração mineral clandestina no interior do estado.
Entenda o caso
- Local: Campo Verde (MT)
- Data: 28 de fevereiro
- Infração: extração e comercialização de cascalho sem licença
- Base legal: Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais)
- Órgãos envolvidos: Polícia Civil, Ibama, ANM e Sema-MT
A população pode denunciar crimes ambientais de forma anônima por canais oficiais do Ibama ou da Polícia Civil. A colaboração da sociedade é essencial para a preservação dos recursos naturais.
Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil, Ibama e legislação ambiental federal.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
