A possibilidade de extinção de cerca de 1.250 municípios brasileiros, que integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, gerou forte reação negativa no meio político esta semana, data em que a proposta foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso. Em Mato Grosso, se aprovada, a medida provocará o fim da emancipação de 34 cidades, o que resultará na suspensão de 374 cargos eletivos, entre prefeitos, vices e vereadores. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Assembleia Legislativa são contra este dispositivo da PEC.
“Se Rondolândia deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza. Imagine a dificuldade do prefeito, para prestar os serviços à população de transporte escolar, de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. Olha o transtorno que isso provocaria. Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisando com muita cautela, mas de pronto, a nossa posição é contraria a extinção dos municípios de Mato Grosso” citou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
O município ao qual Fraga se refere está localizado a mais de 1.000 km de Cuiabá. Rondolândia se tornou cidade em 1998, após ser desmembrada de Aripuanã. Apesar de geograficamente pertencer a Mato Grosso, o município possui uma relação histórica com o estado de Rondônia, em especial com as cidades de Ji-Paraná e Cacoal, devido à longa distância das demais cidades de Mato Grosso.
Para se ter uma idéia, o acesso a Rondolândia é feito passando por Rondônia, além disso, a cidade segue o fuso horário do estado vizinho.
Conforme o ultimo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rondolândia possui pouco mais de 3.500 habitantes. Dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), mostram que até o 2º quadrimestre de 2019, a Receita Corrente Líquida (RCL) do município estava avaliada em cerca de R$ 43 milhões.
Conforme a PEC do Pacto Federativo, perderão sua emancipação aquelas cidades que possuem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Cada município virará, então, distrito da cidade que estiver mais próxima.
Procurado, o Governo do Estado afirmou, via assessoria de imprensa, que aguarda um levantamento sobre quais municípios, de fato, entrariam na lista de extinção de acordo com os requisitos divulgados, para então se posicionar.
Conforme apurado pela reportagem, cada um dos 34 municípios que deixariam de existir em Mato Grosso possuem, atualmente, 9 vereadores cada – o número mínimo de parlamentares, conforme a legislação.
A reportagem questionou a AMM qual impacto financeiro que a medida do Governo Bolsonaro, caso aprovada pelo Congresso, acarretará em Mato Grosso. A entidade, no entanto, afirmou que ainda trabalha para levantar estes dados.
Por ora, AMM anunciou que os municípios enquadrados no dispositivo são:
Araguainha
Araguaiana
Canabrava do Norte
Conquista D’Oeste
Figueirópolis
Gloria D’Oeste
Indiavai
Itauba
Luciara
Nova Brasilandia
Nova Guarita
Nova Marilandia
Nova Nazaré
Nova Santa Helena
Novo Horizonte do Norte
Novo Santo Antonio
Planalto da Serra
Ponte Branca
Porto Estrela
Reserva do Cabaçal
Ribeirãozinho
Rondolandia
Salto do Ceu
Santa Carmem
Santa Cruz do Xingu
Santa Rita do Trivelato
Santo Afonso
São Jose do Povo
São Pedro da Cipa
Serra Nova Dourada
Tesouro
Torixoreu
União do Sul
Vale de São Domingos
