Um homem de 26 anos, condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta, foi preso nesta quarta-feira (22), conforme divulgado pela Polícia Civil de Mato Grosso. A captura ocorreu durante diligências da Delegacia do município, após a expedição de mandado judicial decorrente da regressão de regime, que determina o cumprimento de pena remanescente de sete anos em regime fechado.
Segundo a Polícia Civil, a prisão integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, que intensifica o cumprimento de ordens judiciais e ações de combate à criminalidade na região sul de Mato Grosso. Conforme apurado pela reportagem, o suspeito estava foragido e foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta, após levantamento de informações e monitoramento policial.
Histórico do caso
O crime de estupro de vulnerável em Pedra Preta remonta a 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para denunciar abusos contra a filha, que na época tinha 12 anos. O autor tinha 18 anos. A investigação resultou na condenação do acusado, que posteriormente teve o regime de cumprimento de pena agravado pela Justiça.
A regressão de regime é prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e ocorre quando o condenado descumpre condições impostas pela Justiça, podendo retornar a regime mais severo. Neste caso, a Vara Única da Comarca de Pedra Preta determinou o retorno ao regime fechado.
Prisão e encaminhamento
De acordo com a Polícia Civil, o homem não apresentou resistência durante a abordagem. Ele foi conduzido à Delegacia de Pedra Preta, onde passou pelos procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
Em nota, o delegado responsável pelo caso, Fabrício Garcia Henriques, destacou que a ação reforça o compromisso institucional com a responsabilização de crimes graves e a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade.
- Crime ocorreu em 2017;
- Vítima tinha 12 anos à época;
- Condenado estava foragido após regressão de regime;
- Pena restante é de sete anos em regime fechado.
Casos de estupro de vulnerável em Pedra Preta e em outras regiões do país são enquadrados no artigo 217-A do Código Penal, que prevê penas severas para crimes cometidos contra menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir.
A população pode colaborar com investigações repassando informações de forma anônima aos canais oficiais das forças de segurança.
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