A capacitação sobre o Protocolo de Istambul reuniu magistrados e profissionais da perícia oficial para aprimorar a investigação de denúncias de tortura e maus-tratos em Mato Grosso. O curso foi realizado nos dias 13 e 14 de outubro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
A formação contou com juízes, médicos-legistas, odontolegistas e peritos oficiais. A iniciativa busca melhorar a documentação das evidências e a produção de provas usadas em processos judiciais relacionados a violações de direitos humanos.
O curso foi promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As atividades abordaram aspectos jurídicos, médicos e técnicos do protocolo internacional elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Protocolo de Istambul orienta produção de provas
A juíza Alethea Assunção Santos, uma das responsáveis pela capacitação, explicou que o treinamento está ligado aos compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos.
Segundo a magistrada, o objetivo é qualificar principalmente os profissionais técnicos responsáveis por registrar os vestígios de violência. A documentação adequada pode contribuir para a análise judicial e para a fundamentação de decisões em processos criminais.
Um dos pontos destacados foi a participação conjunta de magistrados e peritos. De acordo com Alethea, o encontro permitiu aproximar os profissionais que produzem as provas daqueles que precisam avaliá-las durante o julgamento.
Investigação considera danos físicos e psicológicos
A médica-legista e perita oficial Alessandra Carvalho Mariano, também responsável pelo curso, destacou a importância da cooperação entre as instituições para aplicar o Protocolo de Istambul.
O conteúdo incluiu normas nacionais e internacionais, procedimentos de investigação envolvendo pessoas vivas e mortas e cuidados específicos em casos que envolvem grupos vulneráveis.
Entre os temas discutidos estavam denúncias de tortura e maus-tratos contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Também foram abordadas situações relacionadas à discriminação racial, à orientação sexual e ao pertencimento étnico.
Segundo Alessandra, a análise não deve se limitar às lesões visíveis. O protocolo considera também os efeitos psicológicos da violência, que podem persistir mesmo quando não há sinais físicos aparentes.
A perita ressaltou que a avaliação dos casos exige a análise conjunta de diferentes elementos, como exames periciais, documentos e depoimentos. Essa abordagem ajuda a compreender as circunstâncias da denúncia e a avaliar as evidências disponíveis.
Curso amplia conhecimento de magistrados
O juiz substituto Magno Batista da Silva, que atua na Comarca de Porto Esperidião e na 3ª Vara Criminal de Cáceres, afirmou que a capacitação amplia o conhecimento dos magistrados sobre o trabalho desenvolvido por especialistas, incluindo profissionais da Medicina Legal e da Psicologia Forense.
Para ele, compreender as etapas da investigação permite avaliar melhor as provas apresentadas nos processos. O conhecimento também pode contribuir para a análise de alegações de tortura e maus-tratos durante audiências de custódia.
O magistrado destacou que a investigação criminal envolve diferentes profissionais e não se encerra com o oferecimento da denúncia. O diálogo entre as áreas permite identificar possíveis falhas, aperfeiçoar procedimentos e avaliar a consistência das provas utilizadas no processo.
Contato da Escola da Magistratura
Mais informações sobre a capacitação podem ser solicitadas à Esmagis-MT pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 e (65) 99943-1576.
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