A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) instituiu formalmente uma nova turma da Especialização em Direito Judicial, diretamente vinculada ao Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos (Cofi/2026). As diretrizes e normas da pós-graduação foram oficializadas por meio das Portarias nº 16/2026 e nº 17/2026, publicadas para regulamentar a oferta acadêmica e estabelecer os critérios para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Conforme estabelecido pela Portaria nº 16/2026, fica criada a Turma COFI nº 1/2026 da Especialização em Direito Judicial, estruturada na modalidade presencial. A iniciativa tem como propósito central integrar a capacitação prática profissional, a produção científica e o aprimoramento institucional contínuo voltado aos magistrados em início de carreira.
Estrutura curricular e coordenação acadêmica
O projeto pedagógico do curso conta com uma carga horária total de 456 horas, fracionadas estrategicamente entre 240 horas dedicadas a atividades teórico-práticas — incluindo o desenvolvimento do TCC — e 216 horas destinadas à prática supervisionada, correspondendo integralmente ao Módulo Local do Cofi/2026.
A gestão e a coordenação geral da pós-graduação serão exercidas de forma conjunta pela Direção-Geral da Escola Superior e pela Coordenação de Atividades Pedagógicas, que zelarão pelo cumprimento do calendário oficial, supervisão do conteúdo programático e garantia de excelência. Além disso, a Comissão Acadêmica atuará no monitoramento rigoroso da frequência, do desempenho discente, das etapas da prática supervisionada e da verificação dos requisitos para emissão do diploma de especialista.
Matrícula facultativa e regimento do TCC
De acordo com o regulamento, o ato de matrícula na especialização é facultativo para os juízes substitutos em formação no Cofi/2026. Contudo, a norma ressalta que os profissionais que optarem por não cursar a pós-graduação permanecerão obrigatoriamente vinculados e sujeitos a todas as demais atividades, avaliações e exigências institucionais do curso oficial de formação. Aqueles que concluírem com êxito todas as etapas receberão o certificado de especialista em Direito Judicial, acompanhado do respectivo histórico acadêmico.
Já a Portaria nº 17/2026 aprovou o regimento interno específico para o Trabalho de Conclusão de Curso, estipulando normas detalhadas de orientação, apresentação e avaliação acadêmica. O TCC deverá obrigatoriamente ser redigido no formato de artigo científico, com temáticas voltadas ao Direito Judicial, à atividade jurisdicional ou aos modelos de gestão e governança do Poder Judiciário.
Aula inaugural e orientações aos cursistas
Como etapa integrante da implantação das novas diretrizes, a instituição promoverá nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2026, uma aula especial voltada à orientação sobre a elaboração dos artigos científicos. O evento abordará exigências de normas acadêmicas, matrizes de avaliação, cronogramas de orientação e padrões rígidos de integridade científica para a produção dos trabalhos.
Resumo dos principais pontos
- Instituição oficial da Turma COFI nº 1/2026 da Especialização em Direito Judicial;
- Carga horária total de 456 horas (teórico-práticas e prática supervisionada);
- TCC obrigatório estruturado no formato de artigo científico;
- Concessão de certificação de especialista aos concluintes aprovados.
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