O Encat Cuiabá foi encerrado nesta quinta-feira (19), consolidando-se como um marco técnico para a implementação da reforma tributária no Brasil. Promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), o encontro de três dias reuniu especialistas e gestores fiscais de todo o país para projetar a transição operacional para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo tributo, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, é a peça central do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado pela reforma aprovada pelo Congresso Nacional.
Durante as sessões técnicas, o foco principal foi o desenvolvimento do sistema de apuração do IBS e a padronização nacional de dados fiscais. A Sefaz-MT destacou que a modernização tecnológica é o único caminho para garantir a eficiência do novo modelo, que se inspira em práticas internacionais da OCDE. Entre as inovações discutidas, o uso de inteligência artificial na fiscalização tributária e a cobrança automatizada do Diferencial de Alíquota (DIFAL) foram apontados como ferramentas essenciais para reduzir a evasão fiscal e aumentar a segurança jurídica dos contribuintes.
O coordenador do Encat, Luiz Dias, e o secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, Vinícius Simioni, enfatizaram que a integração sistêmica entre os estados será o fator determinante para o sucesso da reforma. A meta é criar uma infraestrutura digital robusta que evite a sobreposição de cobranças e simplifique a vida de quem produz e consome. O evento em Cuiabá serviu para alinhar as regras de leis complementares que ainda tramitam no Legislativo, garantindo que as administrações fazendárias estejam prontas para a virada de chave tecnológica.
Embora o caminho para a implementação completa ainda dependa de prazos legais e ajustes graduais, o Encat Cuiabá encerra suas atividades com um cronograma prático de entregas. A expectativa é que a transparência e a redução de litígios fiscais — objetivos primordiais do novo IVA dual — comecem a ganhar forma à medida que os sistemas estaduais e municipais se integrem. Para Mato Grosso, sediar este debate reforça o papel do estado como protagonista na discussão de políticas fiscais que equilibram arrecadação e desenvolvimento econômico.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
