O Governo do Estado, por meio do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem – MT) e da Delegacia Especializada do Consumidor da Polícia Civil, apreendeu mercadorias irregulares e suspendeu a atividade da empresa, que estava fazendo instalação de gás natural veicular (GNV) em um estacionamento em Várzea Grande nesta quinta-feira (29.04).
O presidente do Ipem-MT, Bento Bezerra, disse que a operação foi necessária porque a instalação feita de forma inadequada pode causar incêndios e até mortes. “A inadequação coloca em risco o condutor e os veículos que estão próximos dele”, explicou.
Bezerra informa que para a instalação desses equipamentos a empresa deve apresentar documentações para autorizar o início do trabalho, depois os documentos dos funcionários, que devem comprovar curso para a execução da instalação e, ainda, fazer um teste para analisar o conhecimento do técnico.
“Depois temos que fazer uma auditoria no local para saber se está adequado para a manutenção do trabalho”, reforça o presidente do Ipem MT.
O delegado da Delegacia de Defesa do Consumidor, Rogério Ferreira, explicou que, entre as irregularidades, estava o local inapropriado e também equipamentos inadequados para a instalação do gás. O proprietário da empresa Le Gas, um funcionário e o proprietário de uma auto escola de Várzea Grande que fazia propaganda do serviço foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Várzea Grande.
“Eles serão ouvidos e autuados em termo circunstanciado por crime previsto no artigo 65 do Código de Defesa do Consumidor, com pena de 6 meses até 2 anos de detenção”, explica o delegado. O crime é executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente.
