Conforme divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) firmou, na última sexta-feira (20), um acordo para facilitar a emissão do título de eleitor nas escolas técnicas e promover ações de educação cidadã para estudantes da rede estadual em Mato Grosso. A iniciativa, realizada em parceria com o Conselho Estadual de Juventude (Conjuv-MT), busca ampliar a participação de jovens de 15 a 17 anos no processo democrático.
Ampliação do acesso ao primeiro título
Segundo o TRE-MT, cerca de 157 mil jovens nessa faixa etária estão aptos ao alistamento eleitoral no estado. O projeto prevê logística de transporte dos estudantes até cartórios eleitorais e a realização de atividades educativas sobre cidadania, democracia e funcionamento do sistema eleitoral diretamente nas unidades de ensino.
De acordo com a Seciteci, a rede estadual conta atualmente com 17 Escolas Técnicas Estaduais, que atendem aproximadamente 13 mil alunos. A meta é alcançar até 15 mil estudantes até julho, ampliando o impacto da ação de emissão do título de eleitor para jovens nas escolas técnicas.
Educação cidadã e participação política
A cerimônia de assinatura foi conduzida pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves. Em nota oficial, ela destacou que a parceria busca fortalecer o acesso à informação e aos serviços eleitorais, incentivando o exercício consciente do voto e o engajamento da juventude.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, afirmou que os estudantes da educação profissional estão em fase de preparação para o mercado de trabalho e também para a vida em sociedade, reforçando a importância da formação cidadã junto à qualificação técnica.
Participação da juventude no Estado Democrático
Para o presidente do Conjuv-MT, Vinícius Brasilino, a iniciativa reforça o papel da juventude no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. No Brasil, o voto é facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Justiça Eleitoral.
Além do acordo principal, também foi firmado termo de cooperação com a Academia Mato-grossense de Letras (AML). Representantes do setor educacional e cultural participaram do evento, ampliando o caráter interinstitucional das ações.
O que diz a lei sobre o voto aos 16 anos
- O alistamento eleitoral é facultativo para jovens de 16 e 17 anos.
- O primeiro título pode ser solicitado presencialmente ou pelo sistema Título Net, da Justiça Eleitoral.
- A iniciativa de levar o serviço às escolas busca reduzir barreiras de acesso e estimular a participação política.
Box informativo
- Instituições envolvidas: Seciteci, TRE-MT e Conjuv-MT
- Público-alvo: Estudantes de 15 a 17 anos
- Rede atendida: 17 Escolas Técnicas Estaduais
- Potencial de alcance: Até 15 mil alunos em 2025
- Jovens aptos ao alistamento em MT: 157 mil (dados do TRE-MT)
A reportagem orienta que estudantes e responsáveis procurem a unidade escolar ou o cartório eleitoral mais próximo para informações sobre o cronograma das ações.
Reportagem baseada em informações oficiais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).
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