A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) publicou o “Protocolo de orientações institucionais: condutas no período eleitoral de 2026”.
O documento traz um conjunto de regras preventivas direcionado a defensores, servidores, estagiários, terceirizados e demais agentes públicos que atuam na instituição em Mato Grosso.
O objetivo central da medida é garantir o cumprimento rigoroso da legislação eleitoral vigente, resguardar a imagem do órgão e assegurar a neutralidade da estrutura pública durante o pleito deste ano.
Perguntas e respostas orientam atuação em rede social e uso da estrutura
Elaborado em formato dinâmico de perguntas e respostas, o guia traz 29 orientações que esclarecem dúvidas frequentes do dia a dia funcional. Entre os pontos abordados estão os limites para o uso de redes sociais pessoais, participação em eventos partidários, concessão de entrevistas, além das regras para publicidade oficial e distribuição de materiais educativos.
A normativa aplica-se a todos que desempenham função pública no órgão, mesmo que de forma temporária ou não remunerada. As diretrizes reforçam que a estrutura física, os insumos e os canais formais da Defensoria no estado de Mato Grosso não podem ser utilizados em favor de candidaturas, legendas ou coligações.
“A recomendação para qualquer situação de incerteza sobre a legalidade de um ato é a cautela. Os agentes devem buscar orientação formal antes de adotar condutas que possam comprometer a impessoalidade da instituição”, destaca o protocolo.
Canais de fiscalização e orientação em Mato Grosso
Para assegurar a aplicação contínua das diretrizes e prevenir irregularidades, o material estabelece fluxos internos de consulta e denúncia. Questões jurídicas e dúvidas sobre a interpretação da norma eleitoral devem ser dirigidas à Corregedoria-Geral do órgão.
Caso sejam identificados indícios de uso indevido da máquina pública para fins eleitorais em qualquer comarca de Mato Grosso, os fatos podem ser relatados por meio dos canais da Ouvidoria-Geral, do Controle Interno ou diretamente à Corregedoria. A construção do guia contou com o trabalho conjunto da Controladoria-Geral, Corregedoria-Geral e da Diretoria de Comunicação da DPEMT.
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