A tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), no fim de janeiro, continua a gerar medidas firmes para evitar que outra tragédia volte a acontecer. O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução a acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país e a extinção de duas de Mato Grosso até 2021.
A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. Em Mato Grosso, duas delas estão inseridas neste tipo, são elas: B5, que fica localizada em Nova Lacerda (572 quilômetros de Cuiabá). O local é utilizado para extração de minério de ouro primário, tem categoria de risco médio e um alto dano potencial associado.
A Barragem B5, localizada em Nova Lacerda (MT), é de responsabilidade da empresa Euromaquinas Mineração, Locação e Equipamento Ltda.
A outra do governo que se enquadra como “a montante ou desconhecida” é a BR Santa Felicidade, que pertence a Filadelfo dos Reis Dias e fica localizada em Nossa Senhora do Livramento (38 quilômetros de Cuiabá). Esta também é utilizada para extração de minério de ouro primário, tem categoria de risco médio e um médio dano potencial associado.
“Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto publicado pelo governo.
Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas. “A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública”.
Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.
Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.
Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança.
Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.
Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021.
Diferenças
A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado.
O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito.
Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida.
Brumadinho
A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Mato Grosso
Mato Grosso possui 31 barragens de mineração, sendo que 14 delas têm potencial de médio risco e uma delas é classificada como de alto risco. Os dados constam no relatório mais recente publicado em janeiro deste ano, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), sobre situações das barragens de minério em todo país.
A barragem BR Ismael está localizada em Poconé (a 102 quilômetros de Cuiabá), e tem como proprietário Ismael Ledovino de Arruda. Ela está classificada em situação de alto risco e possui 450 mil m³ e 14 m², que comportam areia. Além disso, possui dano médio de risco associado. No mesmo município, outras barragens possuem médio risco de dano potencial.
Em Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), uma barragem chamada Bacia de Rejeitos, que pertence a Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira e tem 625 mil m³ de rocha aurífera é classificada como risco médio, mas com dano potencial considerado baixo.
Em Pontes e Lacerda (a 443 quilômetros de Cuiabá), a barragem EPP, de propriedade da empresa Mineração Apoena S.A, tem um volume de 4.324.936,11 milhões de m³ de rocha aurífera. Ela possui baixo risco, mas alto risco de dano.
