Desde abril de 2019, pessoas travestis e transexuais passaram a ter um importante instrumento para serem reconhecidas oficialmente pelos seus nomes sociais perante os órgãos públicos e a sociedade em geral, por meio do documento de identidade (RG).
A opção de inclusão do nome social ocorreu a partir da implantação do novo modelo da carteira de identidade no Estado, em abril de 2019, em conformidade com os decretos federais nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
Atualmente, ao menos 88 pessoas transexuais ou travestis tiveram reconhecidas suas identidades de gênero com a inclusão dos seus nomes sociais no documento. O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
As normativas dispõem sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero destas pessoas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; bem como da possibilidade de inclusão do nome social no documento de identidade.
Mediante a apresentação do documento, todos os atos e procedimentos devem passar a adotar o nome social conforme consta no RG.
Segundo o coordenador de identificação civil da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT), Carlos Eduardo José da Silva, desde que se tornou viável a inclusão do nome social no documento, o processo enfrentado por pessoas travestis e transexuais para garantir o direito de serem reconhecidas por sua identidade de gênero tornou-se mais rápido e menos burocrático.
“A vantagem da inclusão do nome social no RG é que o processo de ser reconhecido pelo nome social ficou mais simples. No início, era necessário que esse público solicitasse o direito à Justiça; esse processo demorava em média cinco anos para que pudesse ser concluído. Logo em seguida, o processo passou a ser realizado pelos cartórios, no entanto, ainda não se tratava do nome social e sim da alteração de nome de registro. Com essa mudança o processo ficou menos burocrático, mas ainda era necessário cumprir uma série de requisitos”, explicou Carlos Eduardo.
Gael Phyllipe Machado dos Santos, de 23 anos, morador de Várzea Grande, foi uma das pessoas que tiveram sua identidade de gênero reconhecida com o novo RG. Para ele, que desde muito novo não se identificava com o gênero ao qual foi designado em seu nascimento, é incrível a sensação de poder ser reconhecido e respeitado verdadeiramente como é.
“Quando decidi que era isso que eu queria eu pesquisei muito sobre o assunto e descobri que era preciso somente ir a um posto de identificação e solicitar a inclusão do nome social. Depois disso a minha vida mudou muito. Agora quando vou a qualquer lugar é o meu nome social que aparece na identidade, as pessoas muitas vezes me olham estranho, mas a satisfação que dá em ver que no meu documento está escrito Gael é incrível. Nada paga essa sensação”, contou.
Nome social no RG
Para solicitar a inclusão do nome social na carteira de identidade, basta se dirigir ao posto de identificação mais próximo para preencher o requerimento e a autodeclaração, garantindo ser transexual ou travesti.
É importante ressaltar que, nesses casos, somente é possível alterar o primeiro nome ou nome composto. Os sobrenomes de registro permanecerão os mesmos.
Também será necessário realizar o pagamento da taxa de emissão da 2ª via do documento. Vale lembrar que a Politec não faz o recolhimento de taxas para a emissão do RG nos postos de identificação. O pagamento deve ser feito diretamente no correspondente bancário através de boleto emitido no Portal da Segurança ou pelo site da Politec. Esta regra não se aplica às pessoas declaradas hipossuficientes, que são isentas da taxa.
Os prazos dos novos documentos são os mesmos. Atualmente, o tempo médio para emissão das carteiras de identidade varia entre 12 e 15 dias na Capital, e até 20 dias no interior do Estado.
Dia da Visibilidade Trans
Em 29 de janeiro comemora-se no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participou, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia.
A ação foi promovida pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade e respeito para o movimento trans, representado por travestis e transexuais. A data passou, então, a representar a luta cotidiana das pessoas trans – especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade – pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade.
* Sob supervisão de Tita Mara Teixeira
