O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) anunciou nesta quarta-feira (28) alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças incluem a autorização do uso de carros automáticos nas provas e a retirada da baliza e da partida em rampa como etapas eliminatórias nos exames.
Segundo o órgão, a implementação das alterações está programada para ocorrer até o dia 10 de fevereiro de 2026. Todas as mudanças seguirão os parâmetros definidos pela normativa nacional, mantendo a segurança viária e a padronização dos procedimentos de habilitação.
Em dezembro de 2025, o presidente Lula (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciaram mudanças gerais no processo da CNH. Entre as medidas estão a oferta de curso teórico gratuito e online pelo aplicativo CNH do Brasil, a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, a eliminação da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas e a redução da carga horária prática de 20 para duas horas.
No entanto, a aplicação imediata das novas regras foi suspensa pela Justiça Federal, após mandado de segurança apresentado pelo Detran. O tribunal apontou falhas na implementação da reformulação promovida pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Em 26 de dezembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu manter em vigor, em todo o país, as regras atualizadas pelo Contran. O desembargador João Batista Moreira ressaltou que o novo modelo já está em funcionamento em 16 estados, incluindo São Paulo, Alagoas, Piauí e Paraná, enquanto os demais estados seguem em adaptação.
Segundo o magistrado, a suspensão da Resolução n.º 1.020/2025 poderia comprometer a uniformidade do Sistema Nacional de Trânsito. Com a decisão, os candidatos à CNH em Mato Grosso terão acesso às etapas simplificadas, reforçando a padronização nacional e mantendo a segurança nas avaliações.
O Detran-MT informou que continuará acompanhando a implementação e orientará os candidatos sobre a nova dinâmica dos exames, garantindo que todos os procedimentos estejam claros e dentro das normas estabelecidas pelo Contran.
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