Conforme divulgado pela Polícia Civil de Torixoréu, agentes da unidade realizaram na segunda-feira (1º/12) a destruição de objetos apreendidos que estavam sob custódia havia mais de dez anos. Segundo a delegada Ana Carolinne Lacerda, o procedimento seguiu integralmente a Resolução Conjunta nº 01/2025, firmada entre a instituição, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Ministério Público de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do estado.
Conforme apurado, a equipe realizou um inventário detalhado antes do descarte, verificando que nenhum item possuía requisição de restituição, interesse investigativo ou condições de reutilização. Os materiais apresentavam deterioração avançada e valor econômico considerado inexpressivo, fatores que reforçaram a adoção do procedimento previsto na legislação.
A delegada destacou que manter esses objetos acumulados por anos gerava ônus logístico à administração pública, ocupando espaço destinado ao armazenamento de bens vinculados a investigações em andamento. O documento oficial da resolução — disponível no portal da Sesp — estabelece diretrizes para o descarte de itens sem utilidade probatória, conforme os artigos 2º (§3º) e 7º (§6º), aplicados neste caso.
Por que a medida é importante
A destruição de objetos apreendidos é prevista em normas administrativas que regulam o ciclo de custódia, garantindo transparência, rastreabilidade e eficiência no uso do espaço público. Segundo nota oficial da delegacia, o processo contou com apoio de policiais da unidade e seguiu protocolos de segurança para descarte.
O que diz a legislação
- Resolução Conjunta nº 01/2025: disciplina o descarte de itens sem valor probatório;
- Artigos 2º e 7º: orientam a eliminação de materiais deteriorados e sem finalidade investigativa;
- Procedimento padrão: conferência, documentação, autorização e destruição supervisionada.
Contexto regional
A Delegacia de Torixoréu atende municípios da região sudoeste do estado e costuma gerenciar volume significativo de apreensões vinculadas a operações rurais e interestaduais. A prática de destruição periódica evita acúmulo de bens sem função e mantém a conformidade com auditorias e inspeções externas.
Para mais informações sobre normas de descarte, o documento oficial da resolução pode ser consultado no portal da Sesp.
Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil de Torixoréu.
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