Em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em redação final o Projeto de Lei 313/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino do sistema estadual de educação.
O governo de Mato Grosso justifica que a medida visa garantir que todos os alunos das 647 unidades da rede estadual estejam devidamente uniformizados para acessar as dependências escolares e participar de atividades curriculares e extracurriculares, utilizando os itens fornecidos pelo estado.
O projeto destaca que o uso do uniforme escolar promove valores essenciais para a formação dos estudantes, como igualdade, disciplina, senso de pertencimento, foco no aprendizado, segurança escolar e preparação para a vida profissional. O governo argumenta que é responsabilidade do poder público implementar medidas que assegurem a incorporação desses valores na rotina escolar.
Aprovação do Projeto de Resolução sobre o Parlamento Jovem
Os deputados também aprovaram, em redação final, o Projeto de Resolução 253/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 421/15, instituindo o Parlamento Jovem Mato-Grossense dentro do Programa Jovem Cidadão.
O artigo 1º do novo projeto modifica o caput do artigo 1º da Resolução nº 421, de 19 de outubro de 2005, para estabelecer a criação do Parlamento Jovem Mato-Grossense e suas atividades complementares, com foco no exercício da cidadania e na compreensão do funcionamento do Poder Legislativo.
O artigo 2º do PR 253/2024 revisa o caput do artigo 2º e os parágrafos 2º e 3º da Resolução nº 421, permitindo que alunos do 7º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio, de escolas públicas ou particulares, participem de uma jornada parlamentar na Assembleia Legislativa, com direito a diplomação, posse e exercício de mandato.
O artigo 4º determina que o Parlamento Jovem será composto pelo mesmo número de deputados estaduais, garantindo ampla e inclusiva representatividade. A legislatura terá duração de dois anos, começando com a posse e juramento dos deputados jovens e terminando com a redação dos autógrafos dos projetos aprovados.
Importância das Medidas Aprovadas
A aprovação do PL 313/2024 e do PR 253/2023 reflete o compromisso dos deputados estaduais de Mato Grosso com a melhoria da qualidade da educação e a promoção da cidadania entre os jovens. A obrigatoriedade do uso de uniformes escolares busca criar um ambiente mais seguro e disciplinado nas escolas, enquanto o Parlamento Jovem oferece aos estudantes a oportunidade de vivenciar o processo democrático e compreender melhor o papel do Poder Legislativo.
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