O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) informou na segunda-feira (23) que vai requerer a Assembleia Legislativa que suspenda provisoriamente a Lei nº 11.486/2021 que proíbe a pesca e comercialização de peixes extraídos do Rio Cuiabá.
“A lei vai produzir efeitos a partir de 29 de agosto. Vou propor às lideranças partidárias que suspendam por 90 ou 180 dias até que possamos chegar a um consenso a respeito deste tema. Os pescadores mais pobres não poderão ser sacrificados”, declarou.
A decisão do parlamentar foi tomada após uma audiência publica que durou pouco mais de três horas e uniu associações, pescadores, empresários e estudiosos do meio ambiente.
A presidente da Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva, revelou que planeja ingressar até com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça para questionar o inteiro teor da Lei 11.486/2021.
“É notório que ao cercear o direito da pesca está se afetando a dignidade humana de muitas famílias que têm nessa prática o seu sustento. Já estamos avaliando com a equipe jurídica da associação a viabilidade disso”, revelou.
Ainda participaram da audiência pública os deputados Carlos Avalone (PSDB), Allan Kardec, Elizeu Nascimento e Gilberto Cattani, estes últimos ambos do PSL.
PCHs são mais graves, diz estudioso
O professor aposentado da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), biólogo, ecólogo e ictiólogo (especialista em peixes) Francisco de Arruda Machado, popularmente conhecido como ‘Professor Chico Peixe’, avalia que a proibição da pesca no Rio Cuiabá produz efeito mínimo de preservação ambiental, uma vez que, o maior dano é causado por grandes empreendimentos como a construção de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
Mestre em Ecologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) (1983) e Doutorado em Ecologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) (2003), Chico Peixe revelou durante a audiência pública que um estudo feito pela Agência Nacional da Água (ANA) com a participação de 253 pessoas, sendo 70 pesquisadores, com dois anos de construção e quatro em campo, concluiu que o Rio Cuiabá não suporta sediar usinas hidrelétricas, ainda que de pequeno porte.
O estudioso citou que quase 50% do processo reprodutivo das mais importantes espécies da bacia do Pantanal está no Rio Cuiabá, o que inclui pacu, pintado, cachara, piraputanga, dourado, dentre outros. E é neste local que há o planejamento para a implantação de não uma, mas seis PCHs.
Em um primeiro momento, a consequência imediata, segundo Chico Peixe, será a redução da profundidade do rio.
“Vai ter momentos do dia que o Rio Cuiabá, para baixo das usinas – que é mais ou menos próximo de Passagem da Conceição até a confluência com o Manso – ele vai ter uma vasão menor que o Coxipó. O Coxipó já está super combalido, o Cuiabá já está super combalido, você imagina olhar o rio Cuiabá hoje e atravessá-lo com a água na canela. Vai ser igual ao [rio] Jauru. O [rio] Jauru as seis usinas que foram construídas lá, local que tinha 1,80m de profundidade, hoje tem 25, 30cm em determinados momentos”, lamenta o professor.
Com a baixa do nível, tudo indica com base em estudos técnicos científicos, que haverá redução no número de peixes, o que vai influenciar em toda a bacia pantaneira, e não só na baixada cuiabana.
“Vamos bloquear cerca de 50% do efetivo que abastece o Pantanal, incluindo Mato Grosso do Sul. (…) O Manual de Peixes do Pantanal conta que tem 264 espécies. Nós que estudamos peixes estamos sabendo que o Pantanal, enquanto região geológica, é componente de uma área inundada, uma área inundável e planalto, e essa área de inundação e inundada não sobrevive sem o planalto. Nós estamos tirando a possibilidade de, a partir de agora, peixes se reproduzam. E no momento que você faz uma que for, você muda a assinatura do rio, você muda todos os aspectos do rio”, concluiu.
