Deputado Diego Guimarães recebe Colar de Benemérito por lei que prevê ICMS zero no Centro Histórico de Cuiabá

Solenidade realizada por entidade cultural no Calçadão da Ricardo Franco reconhece atuação do parlamentar em prol dos comerciantes da região central.

O processo de revitalização urbana e econômica da região central da capital ganhou um novo capítulo institucional. O deputado estadual Diego Guimarães foi homenageado com o Colar de Benemérito, a mais alta honraria concedida pela tradicional associação cultural Muxirum Cuiabano. A solenidade de entrega ocorreu ao ar livre, no Calçadão da Rua Ricardo Franco, reunindo lojistas, historiadores e moradores locais nesta semana (junho de 2026).

O reconhecimento público foi motivado pela atuação direta do parlamentar na engenharia tributária estadual em defesa do patrimônio histórico. Diego Guimarães foi um dos principais articuladores e relatores da legislação que institui o ICMS zero para empresas e comércios instalados no perímetro do Centro Histórico. O texto da proposta já foi integralmente aprovado em plenário pela Assembleia Legislativa (ALMT) e encontra-se na mesa do Poder Executivo estadual aguardando a sanção governamental.

Justiça fiscal e isenção para pequenos negócios

A concessão do Colar de Benemérito chancela o esforço para descentralizar os incentivos fiscais em Mato Grosso. Durante seu discurso de agradecimento, o deputado defendeu que o micro e pequeno comerciante do Centro Histórico tenha o mesmo tratamento tributário e as facilidades operacionais que o estado historicamente confere aos megaprojetos agroindustriais e às grandes indústrias de exportação:

“Estamos trabalhando para que os comerciantes locais tenham condições semelhantes às oferecidas por programas estaduais destinados a grandes empreendimentos. A política de ICMS zero criará condições reais para ampliar a atividade econômica no Centro Histórico, incentivando a ocupação de imóveis que hoje estão fechados, aumentando o fluxo de consumidores e fortalecendo os negócios tradicionais que resistem na região.”

Os eixos de impacto do ICMS zero

A expectativa da equipe técnica da ALMT e das lideranças lojistas é que a isenção tributária funcione como um forte indutor de reurbanização. O plano estratégico da nova lei está ancorado em cinco pilares fundamentais:

  • Atração de Franquias e Serviços: Facilitação tributária para trazer novas empresas, agências e escritórios para a região central;

  • Geração de Emprego Rápido: Estímulo à abertura de vagas de trabalho no comércio varejista e na gastronomia noturna;

  • Ocupação de Prédios Históricos: Incentivo financeiro para que investidores reformem casarões e imóveis atualmente desativados ou abandonados;

  • Valorização da Identidade Local: Proteção e fomento aos pequenos empreendimentos familiares que moldaram a história do comércio cuiabano;

  • Segurança e Fluxo Urbano: O aumento de vitrines abertas e a circulação de pessoas reduzem naturalmente os índices de criminalidade e vulnerabilidade social no quadrante histórico.

Mais de 30 anos de salvaguarda cultural

A concessão da medalha partiu do Muxirum Cuiabano, entidade com mais de três décadas de fundação dedicadas exclusivamente à salvaguarda das tradições do linguajar, da culinária, do cururu, do siriri e da arquitetura colonial de Mato Grosso.

Diretores da associação ressaltaram que a concessão da honraria ao deputado justifica-se porque a preservação da memória de uma cidade não se faz apenas mantendo fachadas pintadas, mas garantindo que a economia local seja pulsante e sustentável para que as futuras gerações continuem habitando e gerando renda no berço histórico da capital.

Google Notícias
Siga o CenárioMT

Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.