A vereadora por Cuiabá, Katiuscia Manteli, protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a venda, posse e porte de spray de pimenta para mulheres na capital de Mato Grosso.
A iniciativa surge como resposta aos altos índices de violência contra a mulher e tentativas de feminicídio registradas em 2024. O projeto prevê critérios rigorosos para que o dispositivo seja usado exclusivamente como ferramenta de proteção.
Segundo a proposta, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o spray de pimenta diretamente, enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização formal do responsável legal. Para efetuar a compra, será necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e certidão negativa de crimes dolosos violentos.
As lojas autorizadas deverão manter registro detalhado das vendas por pelo menos cinco anos. O uso do spray será considerado legítimo apenas em casos de agressão concreta ou risco iminente, devendo ser interrompido assim que o agressor for contido.
O texto também prevê sanções para o uso indevido ou desproporcional do equipamento, abrangendo penalidades que vão além da esfera criminal. A medida busca oferecer proteção imediata às mulheres, sem abrir brechas para abusos ou mau uso.
Com a tramitação do projeto, a vereadora espera fortalecer a segurança feminina em Cuiabá e criar mecanismos claros para fiscalização e responsabilização. A proposta aguarda análise das comissões da Câmara antes de votação em plenário, podendo servir como referência para outras cidades do estado.
Fonte: informações da Câmara Municipal de Cuiabá.
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