O Governo de Mato Grosso iniciou a execução do planejamento para criar um modelo jurisdicional voltado à comercialização das reduções de emissões de carbono no estado. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que promove, desde terça-feira (26), em Cuiabá, uma capacitação com representantes das instâncias de governança ligadas à pauta climática.
Segundo a Sema, o objetivo da capacitação é nivelar informações sobre os avanços já obtidos e detalhar as próximas etapas do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Conforme informado pelo secretário-adjunto executivo de Meio Ambiente, Alex Marega, o estado já possui resultados confirmados de reduções de emissões desde 2022.
De acordo com o representante da pasta, os resultados podem gerar recursos de até R$ 1 bilhão para o estado. A proposta do modelo jurisdicional é permitir a comercialização dessas reduções de emissões para financiar a estrutura ambiental responsável pelos resultados e ampliar o repasse de benefícios às populações que atuam na preservação ambiental.
Conforme a Sema, o planejamento inclui a elaboração de legislação específica e regulamentações para estruturar uma companhia estadual que será responsável pela gestão dos créditos de carbono. O Estado também busca atender às exigências da certificação ART TREES, considerada referência internacional para o mercado jurisdicional de carbono ligado ao REDD+.
A capacitação ocorre no Mato Grosso Palace Hotel e segue até quinta-feira (28), reunindo representantes do Conselho Gestor de REDD+, Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais e Comissão de Governança Indígena do REM. O treinamento é ministrado por especialistas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Programa REM MT.
Sistema estadual de REDD+ integra política ambiental
O Sistema Estadual de REDD+ foi instituído em Mato Grosso por meio da Lei Estadual nº 9.878/2013. A legislação prevê ações voltadas à redução progressiva das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, além da conservação ambiental e ampliação dos estoques de carbono.
Segundo o cronograma apresentado pela Sema, a expectativa é concluir os procedimentos burocráticos até dezembro deste ano para que o processo de contratação ligado à comercialização dos créditos tenha início em 2027.
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