A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta semana, audiência pública para apresentação dos estudos de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Cuiabá.
O estudo englobou diversas etapas, iniciando com um diagnóstico dos sistemas, levantamento sobre a situação atual destes serviços, na Concessionária Águas Cuiabá e na Agencia Reguladora-ARSEC. Também, com o objetivo de buscar contribuições da população, nesta etapa, foram realizadas reuniões com instituições como: CREA-MT, SINDUSCON, UFMT, nas regionais de Cuiabá (norte, sul, leste, oeste), assim como nos distritos: Sucuri, N. Sra. da Guia, Aguaçu, Coxipó do Ouro e Pequizeiro/Nova Esperança.
No PMSB elaborado em 2011 estava previsto que o abastecimento de água de Cuiabá deveria ser por três grandes sistemas (Ribeirão do Lipa/Parque Cuiabá/Tijucal) e na revisão da proposta para a universalização, que prevê o aproveitamento das estações de tratamento de água existentes (Central/Tijucal/Ribeirão do Lipa/Porto/Coophema/Parque Cuiabá/Sucuri/Coxipó do Ouro/Guia/Aguaçu), ampliações na ETA Ribeirão do Lipa – obra já concluída e construção de uma nova estação ETA Sul – que se encontra em execução. Nas ações, também inclui a desativação de abastecimento através de poços profundos, possível redução do tempo de funcionamento das estações de tratamento, redução de perdas, construção de reservatórios, adutoras, redes de distribuição e hidrometração. O objetivo destes investimentos é fornecer água com regularidade, continuidade e com a qualidade estabelecida nas normas do Ministério da Saúde.
“Cuiabá hoje tem 53% de esgoto coletado e aproximadamente 35% tratada, a ideia é chegar até 2023 com 100 % coletado e pelo menos 80% tratado e para isso foi apresentado esse estudo que a Concessionária de águas deverá investir nos próximos anos, uma média de R$ 1,2 bilhões. Estamos melhorando para que esse índice possa melhorar, hoje contamos com mecanismos de controle por meio da Arsec, Ministério Público, Tribunal de Contas que nos ajudaram a acompanhar esse contrato junto a águas e tudo aquilo que ficar decidido em audiência pública possamos cobrar da concessionária conforme foi debatido e acertado para aprovação para o plano”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Juares Samaniego.
A realização da audiência pública atende a exigência da Lei Federal 11.445/2007, que determina que os planos municipais deverão ser revistos periodicamente em prazo não superior a quatro anos.
Quanto ao sistema de esgoto, pelo levantamento, se percebeu que houve pouca evolução dos investimentos pela concessionária e muito mais pelos responsáveis de empreendimentos imobiliários. Assim como o 2º Termo aditivo ao contrato, a revisão prevê a desativação de pequenas estações de tratamento, bem como construção ou ampliação de grandes estações com novas tecnologias, como é o caso da ETE Dom Aquino e ETE Tijucal que já estão em obras de ampliação e modernização. O objetivo final é que todo volume coletado seja tratado a partir de 2022, evitando assim o lançamento de efluentes sem tratamento nos mananciais e promover a proteção ao meio ambiente.
Também registrado na revisão sobre a necessidade de implementar programas de educação ambiental voltados para os serviços de água e esgoto com o objetivo de formar de agentes multiplicadores, através de processos de sensibilização, comprometimento e consciência ambiental da população em geral.
Ao final foram propostos ampliações e adequações nos instrumentos de avaliação periódica dos sistemas, com indicadores que reflitam melhor a realidade local como utilização de monitoramento de pressão na rede de distribuição, para avaliar a regularidade e continuidade do abastecimento de água, bem como ampliar o número de parâmetros de avaliação da eficiência do tratamento de esgoto, para evitar lançamento de esgoto fora dos padrões ambientais. O objetivo é que os órgãos municipais e Agência Reguladora-ARSEC tenham instrumentos suficientes para acompanhar a evolução dos investimentos e a eficiência da operação dos sistemas.
A Prefeitura de Cuiabá está recebendo sugestões da sociedade para contribuição antes da revisão final do plano, através do e-mail pmsb.arsec@cuiaba.mt.gov.br.
Confira aqui a prévia do PMSB.
