Fornecedores que atuam em Mato Grosso já podem solicitar adesão ao Procon Digital, sistema eletrônico que permite o envio de respostas, documentos e manifestações diretamente à plataforma do órgão de defesa do consumidor. A informação foi divulgada pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Conforme apurado pela reportagem junto ao órgão estadual, o Procon Digital é o sistema utilizado para registrar procedimentos administrativos conduzidos pelo Procon, incluindo atendimentos e reclamações apresentadas por consumidores. A adesão das empresas ocorre mediante solicitação formal enviada à secretaria responsável.
Como funciona o Procon Digital
Segundo a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, a ferramenta foi criada para tornar mais rápida e transparente a comunicação entre empresas, consumidores e o órgão fiscalizador.
“Ao aderir ao Procon Digital, a ferramenta permite aos fornecedores o envio eletrônico de respostas, manifestações e documentos diretamente na plataforma, proporcionando maior agilidade na comunicação com o Procon e com os consumidores”, explicou a gestora em nota oficial.
Na prática, a plataforma digital substitui parte dos trâmites administrativos que antes dependiam de documentos físicos ou comunicação postal, reduzindo prazos e facilitando o acompanhamento de processos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Como solicitar o cadastro
Para aderir ao Procon Digital, os fornecedores devem preencher o formulário específico de cadastro e encaminhá-lo, juntamente com a documentação exigida, para o e-mail institucional do órgão. Após a análise dos documentos, o Procon-MT realiza o cadastramento e libera o acesso ao sistema.
Entre os documentos solicitados para habilitação estão:
- Comprovante de inscrição no CNPJ;
- Cartão de inscrição estadual, quando aplicável;
- Contrato social ou ato constitutivo da empresa;
- Alterações contratuais, caso existam;
- Documento de identidade e CPF dos sócios ou representantes legais;
- Instrumento de procuração, quando houver representação por terceiros;
- Substabelecimento, quando aplicável.
Envio de respostas e notificações
Depois de cadastrados no Procon Digital, os fornecedores deverão priorizar o envio de respostas e documentos diretamente pelo sistema. De acordo com o Procon-MT, o envio por e-mail será aceito apenas em situações específicas, como processos antigos que ainda tramitam no sistema Sigadoc.
Empresas que optarem por não aderir ao sistema continuarão recebendo notificações e comunicações oficiais pelos Correios, método que costuma demandar mais tempo para tramitação.
Por que a digitalização importa
A digitalização dos serviços públicos faz parte de uma política mais ampla de modernização da administração estadual e busca ampliar a eficiência na resolução de conflitos de consumo. Ferramentas como o Procon Digital permitem reduzir prazos processuais, melhorar o registro de dados e ampliar a transparência das relações entre consumidores e empresas.
Consumidores e fornecedores interessados em acompanhar orientações ou iniciar procedimentos podem consultar os canais oficiais do Procon-MT para obter informações atualizadas.
Reportagem baseada em informações oficiais do Procon-MT e da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
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