Para garantir que o Centro Histórico não volte a ser ocupado por vendedores ambulantes, a Prefeitura de Cuiabá está com duas equipes volantes de 30 agentes de Regulação e Fiscalização executando intensamente o Plano de Operação para ordenamento da área central.
As atividades operacionais estão divididas em dois períodos, matutino: a partir das 6h até às 12h e vespertino: das 12h até às 18h de segunda à sábado.
Os principais pontos de atuação das equipes são as praças Alencastro, da República, Ipiranga, Maria Taquara e Bispo Dom José. Além das avenidas Getúlio Vargas, Treze de Junho, Joaquim Murtinho e Isaac Póvoas. Também fiscalizam as travessas Desembargador Lobo e João Dias e nos calçadões da área central.
O plano elaborado e executado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública foi planejado no sentido de resolver o problema do comércio ilegal que é recorrente, crônico e exige do poder público municipal uma solução urgente e definitiva.
Para o secretário da pasta, Leovaldo Sales, com as ações deste plano já é possível perceber resultados positivos. “Existe a necessidade de ordenar o centro de Cuiabá e isso nós já estamos fazendo com a integralidade de várias secretarias. É preciso levar em consideração também as maiores vítimas dessa exploração indiscriminada, que são os lojistas da região. Trata-se de empresas que tributaram, empreenderam, empregaram, pagam os seus tributos e estão prejudicadas por conta desse descontrole que fragiliza a autoridade do Município”, pontuou.
Segundo o secretário, as ações além de serem necessárias para a sociedade cuiabana, o que já seria o suficiente para justificar uma intervenção no exercício do poder de polícia administrativa do Município, ainda está alicerçada pelas seguintes legislações: Código Sanitário e de Posturas do Município, LC N°004/92; Lei Municipal N° 5.982/2015; o Decreto Municipal N° 6.047/2016 e ainda uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), Código 21041.
Consenso
Nesta quinta-feira (06), os secretários municipais de Ordem Pública e Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico participaram de uma reunião no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Cuiabá com representantes do comércio ambulante. Eles reivindicavam a retomada das atividades até o período de fevereiro de 2019.
“Não existe na lei a possibilidade de regulamentação para ocupação dessas pessoas no espaço urbano e vias públicas. Ainda assim, o município participa ativamente dos debates na tentativa de orientá-los dando todo o suporte dentro das limitações. A possibilidade de uma alternativa para realocação deve ser discutido em nível de gestão, cabe à Secretaria de Trabalho, dentro de cada caso, analisar e enquadrar nos espaços que temos previamente ajustado, que são nas feiras livres, com box no Centro Comercial Popular e com Termos de Permissão de Uso (TPU)”, explicou o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Gilberto Gomes.
Ainda, de acordo com o secretário, nesta quinta-feira, uma comissão irá se reunir para apresentar ao Município uma proposta de realocação.
Participaram da reunião, os vereadores Vinicyus Hugueney, Toninho de Souza, Luís Cláudio, Misael Galvão, Eliseu Nascimento, Dr. Xavier, Marcos Veloso e Marcrean Santos.
