Os 9.600 servidores da Educação de Cuiabá já receberam nos salários pagos no mês de julho, o valor relativo à Revisão Geral Anual (RGA). Com um índice de 3,31%, o pagamento do RGA foi autorizado pelo prefeito Emanuel Pinheiro no último mês de junho.
O decreto nº 7.352 autorizando o pagamento da revisão, foi publicado no Diário Oficial de Contas nº 1710, que circulou nesta segunda-feira (26). Esse índice corresponde à inflação registrada nos últimos 12 meses e, encontra-se dentro do limite orçamentário do município.
“A revisão geral anual é um direito dos servidores previsto na Constituição Federal e legislação municipal. Além de ser um obrigação que deve ser cumprida pelo gestor é também um compromisso assumido por mim junto aos profissionais da Educação e sindicato da categoria, de respeito, valorização, humanização e de responsabilidade”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.
O cálculo para o reajuste é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondente ao período de julho de 2018 a julho de 2019.
A Revisão Geral Anual dos subsídios visa rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação, ou seja, a perda do poder de compra, em um período determinado.
O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos reforçou o compromisso assumido pela gestão junto aos profissionais e o sindicato da categoria. “A orientação do prefeito Emanuel Pinheiro é de que possamos manter o diálogo com a representação dos profissionais da Educação, no sentido de avançarmos ainda mais em relação a garantia do cumprimento dos direitos, mas também em relação a valorização profissional como a Lei Orgânica da categoria, que contempla alguns desses avanços e conquistas significativas e, que em breve, será encaminhada à Câmara Municipal”, ressaltou o secretário de Educação.