A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu três homens, de 56, 42 e 26 anos, nesta quarta-feira (7), em Cuiabá, durante o cumprimento de mandados judiciais ligados a casos de violência doméstica. As ações foram realizadas pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá e envolveram, principalmente, suspeitas de descumprimento de medidas protetivas, conforme divulgado pela própria instituição.
Os mandados foram cumpridos no primeiro dia após o fim do período de restrições eleitorais à prisão de eleitores, encerrado em 6 de outubro, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Conforme apurado, as equipes da DEDM concentraram as diligências na localização dos investigados e conseguiram cumprir as três ordens de prisão na mesma manhã.
Prisões ocorreram em diferentes pontos
O homem de 56 anos foi localizado em uma via pública na região do bairro Goiabeiras. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva relacionado ao descumprimento de medidas protetivas. Segundo os relatos reunidos no procedimento policial, ele teria retornado à residência da ex-companheira e tentado estabelecer contato, apesar das determinações judiciais que proibiam a aproximação.
O caso também reúne apurações sobre ameaças e perseguição. A prisão preventiva, nesse contexto, está vinculada às medidas adotadas pela Justiça para proteger a vítima e impedir novos contatos que possam representar risco.
Outro investigado, de 42 anos, foi encontrado no bairro Dom Aquino. Ele também tinha contra si um mandado de prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas. O procedimento reúne relatos de ameaças reiteradas contra a ex-companheira, entrada indevida na residência e condutas apontadas como violência patrimonial.
O terceiro homem, de 26 anos, foi localizado em uma empresa às margens da Rodovia Emanuel Pinheiro, depois que os policiais realizaram diligências em um endereço residencial. Nesse caso, além do descumprimento de medida protetiva, a investigação envolve suspeita de lesão corporal.
Investigação também apura agressão física
Conforme o relato apresentado pela vítima, o ex-companheiro teria entrado na residência dela e a agredido com socos mesmo diante de uma ordem judicial que determinava sua proteção. A ocorrência reforça a relevância do cumprimento das medidas impostas pela Justiça em situações de violência doméstica.
A Lei Maria da Penha prevê medidas como o afastamento do agressor do lar e a proibição de aproximação ou contato com a vítima. O descumprimento de uma decisão judicial que concede medida protetiva também constitui crime. Atualmente, o artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
A legislação também admite a prisão preventiva em situações de violência doméstica quando a medida é necessária para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
Investigados foram levados à delegacia
Após serem localizados, os três homens foram conduzidos à DEDM de Cuiabá para os procedimentos relacionados ao cumprimento dos mandados e a comunicação ao Poder Judiciário. As prisões são medidas cautelares e os investigados permanecem submetidos aos procedimentos legais, sem que isso represente antecipação de eventual condenação.
Segundo a delegada Lilian Diogo, titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, a atuação integrada das equipes permitiu cumprir três ordens judiciais em uma única manhã. A autoridade afirmou que o trabalho de investigação e localização resultou em uma resposta concreta aos casos acompanhados pela unidade.
A redação do CenárioMT buscou contextualizar os fatos a partir das informações divulgadas pela Polícia Civil e da legislação federal aplicável. A legislação brasileira prevê mecanismos específicos para impedir a reaproximação e reduzir riscos à mulher em situação de violência doméstica, especialmente quando já existe uma ordem judicial de proteção.
Em caso de risco ou violência, a orientação é procurar imediatamente os serviços oficiais de proteção e segurança pública. Informações sobre novas etapas dos processos dependem das decisões tomadas pelo Poder Judiciário.
Reportagem baseada em informações da Polícia Civil de Mato Grosso e na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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