O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a cúpula do Judiciário nacional enfrentam desdobramentos de uma apuração de grande impacto institucional. A Polícia Federal (PF) confirmou a abertura de investigação formal contra o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, por suposta ligação com o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e com a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves em um esquema sob suspeita de venda de decisões judiciais. A inclusão do magistrado no inquérito foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apuração debruça-se sobre a atuação de redes de influência no tribunal superior e sobre repasses financeiros direcionados a servidores públicos lotados no gabinete do magistrado.
PF mapeia repasses a ex-servidor do STJ e apura 10 processos sob suspeita
De acordo com o relatório parcial encaminhado pela Polícia Federal ao STF, os investigadores identificaram indicativos de irregularidades em pelo menos dez processos sob relatoria do ministro Moura Ribeiro. A suspeita central é de favorecimento à advogada Mirian Ribeiro Gonçalves em decisões do tribunal.
Entre os episódios destacados pela pericia, está uma ação de reintegração de posse de uma propriedade rural em Mato Grosso. Segundo a PF, o entendimento do ministro foi alterado após a juntada de uma procuração outorgada em nome da referida advogada. Além disso, foram rastreadas duas transferências bancárias efetuadas pela empresa Florais Transportes, de propriedade de Andreson de Oliveira, para a conta de um técnico judiciário que atuava no gabinete do ministro entre 2019 e 2021.
Ministro pediu PAD e exonerou servidor; STF amplia escopo de quebras de sigilo
Após a identificação de pedidos antecipados de votos direcionados a outros gabinetes, o próprio ministro Moura Ribeiro solicitou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o técnico judiciário, culminando na exoneração do funcionário. Em nota oficial, o magistrado afirmou que desconhecia a existência do inquérito no STF que o citava diretamente.
A decisão do ministro Cristiano Zanin permitiu o aprofundamento das diligências sobre o gabinete e autorizou novos pedidos de acesso a informações de empresas e movimentações financeiras de parentes do ministro, visando checar eventual fluxo de vantagens indevidas.
Os principais pontos levantados pela investigação do STF e da Polícia Federal foram organizados no quadro a seguir:
| Elemento Investigado | Evidências / Indícios Apontados | Origem / Envolvidos | Medidas Autorizadas (STF) |
|---|---|---|---|
| Decisões sob Suspeita | Mudança de posicionamento e revisão de votos (10 processos) | Reintegração de posse de fazenda em Mato Grosso | Análise de acesso ao sistema interno do STJ |
| Repasses Financeiros | Transferências de empresa de transportes para ex-servidor | Florais Transportes (Andreson de Oliveira) | Investigação de empresas e familiares do ministro |
| Atuação do Gabinete | Acesso a votos antecipados e suspeita de vazamentos | Técnico judiciário exonerado / PAD instaurado | Inclusão formal do ministro no inquérito por Zanin |
PF ressalta necessidade de novas diligências para concluir apuração
Em seu relatório, a Polícia Federal ponderou que, na atual fase dos trabalhos, ainda não existem provas conclusivas sobre a participação direta do ministro ou de todos os servidores no esquema, sendo indispensável a realização de novas perícias e oitivas para o encerramento do inquérito.
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Reportagem baseada em relatórios da Polícia Federal encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões judiciais do ministro Cristiano Zanin.
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