A definição do valor da perícia contábil que vai analisar o pagamento de adicional noturno a policiais penais em Mato Grosso avançou após decisão judicial em Cuiabá. O montante de R$ 3,8 mil foi homologado e permitirá a produção de prova técnica no processo movido pelo sindicato da categoria.
De acordo com decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, o valor foi considerado adequado para remunerar o trabalho da empresa responsável pela análise contábil, após redução em relação à proposta inicial.
Conforme apurado no processo, a ação foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindsppen), que questiona os índices utilizados pelo Governo do Estado no cálculo do adicional noturno. A entidade busca verificar, por meio de prova técnica, se os pagamentos estão sendo realizados corretamente.
Segundo o sindicato, há indícios de inconsistências na forma de cálculo do benefício. Um dos exemplos citados envolve uma policial penal lotada em Várzea Grande, que atua em regime de plantão de 24 por 72 horas e, mesmo exercendo atividades em período noturno, teria recebido valores inferiores ao devido.
A perícia contábil foi autorizada ainda em setembro de 2025, com o objetivo de estabelecer uma metodologia clara de cálculo. De acordo com os autos, a medida pode viabilizar uma solução administrativa ou consensual entre as partes, evitando o prolongamento da disputa judicial.
O Governo do Estado chegou a impugnar os valores apresentados pela empresa Audimat Auditoria Perícia Contábil e Serviços Multidisciplinares, mas, conforme a decisão, a responsabilidade pelo custeio da perícia é da parte autora. Como o sindicato não contestou a proposta final, houve concordância tácita com o valor homologado.
Com a definição dos honorários, a perícia deve ser realizada para subsidiar o andamento do processo, que segue em tramitação e poderá resultar em ajustes administrativos ou novos desdobramentos judiciais.
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