Conforme divulgado pela Operação Lei Seca, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, três condutores foram autuados criminalmente na noite desta segunda-feira (16), durante fiscalização na rodovia MT-040, acesso a Santo Antônio de Leverger, no bairro Altos do Parque, em Cuiabá. A ação integra a Operação Tolerância Zero, voltada à prevenção e repressão de crimes no período de Carnaval.
Prisões por embriaguez e adulteração
Segundo a equipe da Operação Lei Seca, duas autuações ocorreram por embriaguez ao volante. Em um dos casos, o teste de alcoolemia registrou índice superior a 0,34 mg/l de álcool por litro de ar alveolar expelido — patamar que configura crime de trânsito conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No segundo caso, houve recusa ao teste do bafômetro. A constatação da embriaguez ocorreu com base em sinais clínicos, como fala arrastada, odor etílico, falta de equilíbrio e olhos avermelhados, conforme prevê a Resolução nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A terceira autuação teve como fundamento o artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração de sinais identificadores de veículo automotor, incluindo chassi e placas.
Fiscalização intensificada na MT-040
De acordo com dados oficiais da Operação Lei Seca, as abordagens começaram às 22h e seguiram até as 3h. Ao todo:
- 83 veículos foram fiscalizados;
- 92 testes de alcoolemia realizados;
- 10 veículos removidos (8 carros e 2 motocicletas);
- 14 autos de infração lavrados.
Entre as multas aplicadas, três foram por consumo de álcool, cinco por ausência de registro ou licenciamento, duas por condução sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de outras irregularidades administrativas.
Penalidades previstas em lei
Nos casos de prisão por embriaguez, o condutor é encaminhado à delegacia e pode responder em liberdade mediante pagamento de fiança. Administrativamente, a multa inicial é de R$ 2.934,70, podendo dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses, além da suspensão do direito de dirigir por até um ano, conforme o CTB.
A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Mato Grosso, da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), além de outros órgãos estaduais e municipais.
Contexto e importância
Dados do Ministério da Justiça indicam que o consumo de álcool ao volante está entre os principais fatores associados a acidentes graves nas rodovias brasileiras. Em Mato Grosso, operações integradas como a Operação Lei Seca são intensificadas em períodos festivos, quando há aumento no fluxo de veículos e maior risco de sinistros.
Box Informativo
- Rodovia: MT-040 (acesso a Santo Antônio de Leverger)
- Data: 16 de fevereiro
- Autuações criminais: 3
- Base legal: Art. 306 do CTB e Art. 311 do Código Penal
- Testes de alcoolemia: 92 realizados
A população pode denunciar situações de risco no trânsito pelos canais oficiais da segurança pública. O respeito à legislação é fundamental para reduzir acidentes e preservar vidas.
Reportagem baseada em nota oficial da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
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