Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Operação Lei Seca realizada na madrugada deste sábado (14), na Avenida Isaac Póvoas, área central de Cuiabá, terminou com três motoristas presos por embriaguez ao volante. A ação ocorreu entre 2h e 5h30 e contou com apoio integrado de forças estaduais e municipais. Um dos detidos teve a situação agravada por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo relatório oficial.
Fiscalização intensificada na área central
De acordo com o balanço da operação, 115 veículos foram abordados e 116 testes de alcoolemia aplicados durante a Operação Lei Seca. Ao todo, 14 veículos foram removidos — sendo 13 carros e uma motocicleta — e 37 Autos de Infração de Trânsito (AIT) expedidos.
Entre as irregularidades registradas estavam condução sob efeito de álcool, suspeita de uso de drogas, ausência de licenciamento e falta de registro junto ao órgão de trânsito. Conforme apurado pela reportagem junto à coordenação da ação, as autuações seguem os parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que prevê a legislação
Nos casos de prisão por embriaguez ao volante, além da responsabilização criminal com pagamento de fiança para responder em liberdade, o condutor é penalizado com multa inicial de R$ 2.934,70 — valor previsto no artigo 165 do CTB. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa dobra, podendo ultrapassar R$ 5,8 mil, além da suspensão do direito de dirigir.
A legislação estabelece tolerância zero para consumo de álcool associado à direção, política que fundamenta a Operação Lei Seca em Cuiabá e outras ações semelhantes no estado.
Integração das forças de segurança
A Operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, e reúne equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
No Mato Grosso, operações integradas desse tipo fazem parte da política estadual de redução de acidentes e enfrentamento à direção sob efeito de álcool. Dados públicos da Secretaria de Segurança apontam que ações de fiscalização intensiva costumam aumentar o número de autuações em períodos noturnos e fins de semana.
Resumo da ação
- 3 prisões por embriaguez ao volante;
- 1 caso com agravante por ausência de CNH;
- 14 veículos removidos;
- 37 autos de infração emitidos;
- 115 veículos fiscalizados.
Reportagem baseada em relatório oficial da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dados do Código de Trânsito Brasileiro.
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