A Operação Legado de Maria, conduzida pela Polícia Civil, cumpriu 41 ordens judiciais e encaminhou 1.108 inquéritos ao Poder Judiciário em ações de combate à violência contra a mulher em Mato Grosso. As informações foram divulgadas oficialmente pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis da corporação. O chamado “Dia D” da operação ocorreu na quinta-feira (3), encerrando uma série de ações iniciadas em 20 de fevereiro em todas as regionais do interior e na região metropolitana do estado.
Segundo a Polícia Civil, os mandados incluíram prisões preventivas e buscas domiciliares contra suspeitos investigados por crimes no contexto de violência doméstica e familiar. Apenas em Cuiabá foram cumpridos 19 mandados judiciais, enquanto em Várzea Grande houve seis determinações judiciais executadas durante a ofensiva policial.
Ações integradas de enfrentamento
De acordo com a delegada Ana Paula Reveles, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, a Operação Legado de Maria integrou atividades de inteligência, investigação e repressão qualificada para localizar agressores e reforçar a proteção às vítimas.
“A atuação da Polícia Civil, por meio de uma operação integrada e contínua, reforça o compromisso institucional com a responsabilização criminal dos agressores e a proteção das vítimas. Trata-se de uma resposta firme do Estado diante de condutas que atentam contra a dignidade e a integridade das mulheres”, afirmou a delegada em nota oficial.
Conforme apurado pela reportagem junto à corporação, a iniciativa também busca fortalecer políticas públicas permanentes de enfrentamento à violência de gênero, considerada uma grave violação de direitos humanos.
Casos investigados durante a operação
Entre os registros relacionados à Operação Legado de Maria, a Polícia Civil informou a prisão de um homem de 40 anos em Rondonópolis. Ele é investigado por lesão corporal leve contra mulher por razões de gênero e tentativa de estupro. A ordem de prisão foi expedida pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Outro caso citado pela polícia envolve a prisão de um homem condenado por feminicídio ocorrido em 9 de dezembro de 2014, no bairro Construmat, em Várzea Grande. Na ocasião, a vítima — uma professora — foi morta dentro da própria residência. O crime foi presenciado pela filha do casal, que tinha nove anos na época.
Origem do nome da operação
A Operação Legado de Maria faz referência à história de Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. O caso da farmacêutica cearense levou à criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres no país.
Contexto da violência contra a mulher
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que milhares de mulheres registram ocorrências de violência doméstica todos os anos no país, incluindo agressões físicas, psicológicas, ameaças e feminicídios. As delegacias especializadas e operações como a Operação Legado de Maria integram estratégias de investigação e responsabilização criminal previstas na legislação brasileira.
O que prevê a Lei Maria da Penha
- Medidas protetivas de urgência para vítimas;
- Prisão preventiva de agressores em casos graves;
- Criminalização de diferentes formas de violência doméstica;
- Criação de redes de atendimento e proteção às mulheres.
Dados da operação
- 41 ordens judiciais cumpridas
- 1.108 inquéritos policiais encaminhados ao Judiciário
- Ações realizadas em todas as regionais da Polícia Civil
- Mandados executados na capital e no interior do estado
Autoridades reforçam que vítimas de violência doméstica podem buscar ajuda em delegacias, centrais de atendimento ou canais oficiais de denúncia. A participação da sociedade é considerada essencial para interromper ciclos de violência.
Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pela Polícia Civil.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
