Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), a oficina Pnab sobre execução e prestação de contas reuniu agentes culturais de Cuiabá e região na quinta-feira (26). A atividade foi realizada em parceria com o Mutirum Instituto e teve como objetivo orientar proponentes contemplados no Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) sobre procedimentos financeiros, prazos e exigências legais para a correta execução dos projetos.
Segundo a Secel, a capacitação faz parte de uma série de seis encontros presenciais em diferentes regiões de Mato Grosso. As oficinas já ocorreram em Barra do Garças (29 de janeiro) e Primavera do Leste (12 de fevereiro), e seguem com agendas em Cáceres (5 de março), Lucas do Rio Verde (12 de março) e Juína (26 de março).
Orientações práticas para execução financeira
Durante a oficina Pnab, os participantes receberam instruções técnicas sobre:
- Execução orçamentária e fluxo de pagamentos;
- Emissão de notas fiscais e validade de recibos;
- Repasses a bolsistas e prestadores de serviço;
- Uso correto de marcas institucionais e estratégias de divulgação;
- Elaboração de relatórios e cumprimento de prazos.
Conforme apurado pela reportagem junto à organização, a iniciativa busca reduzir erros na prestação de contas — uma das principais causas de pendências em políticas de fomento cultural — e aproximar os gestores públicos dos realizadores.
Diálogo entre governo e agentes culturais
Participante do encontro, o proponente Robson Oliveira destacou que a oficina Pnab em Cuiabá permitiu esclarecer dúvidas não contempladas no manual geral de execução, especialmente sobre documentação fiscal e procedimentos administrativos. Ele também ressaltou a importância do contato direto com as equipes responsáveis pelas áreas de prestação de contas, comunicação e políticas culturais.
A equipe do Mutirum Instituto, responsável pela operacionalização do Ciclo I, mantém ainda atendimento remoto por meio de central de dúvidas. O serviço é disponibilizado mediante agendamento em documento oficial disponível em www.mutirum.com/pnab-mt/.
Investimentos e alcance da Política Aldir Blanc
De acordo com dados oficiais da Secel-MT, o Ciclo I da Pnab destinou mais de R$ 30 milhões para o financiamento de aproximadamente 315 projetos culturais no estado. Os recursos contemplam áreas como:
- Economia criativa;
- Patrimônio histórico e cultural;
- Literatura e artes;
- Pontos de cultura;
- Identidade, diversidade e inclusão.
A Política Nacional Aldir Blanc é regulamentada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e estabelece repasses contínuos a estados e municípios para fortalecer o setor cultural e ampliar o acesso à produção artística.
Por que a prestação de contas é essencial
Segundo a legislação federal de fomento cultural (Lei nº 14.399/2022), beneficiários devem comprovar a aplicação correta dos recursos públicos. O descumprimento pode resultar em devolução de valores, impedimento de participação em novos editais e responsabilização administrativa.
Serviço: interessados podem acompanhar as próximas agendas da oficina Pnab e acessar materiais orientativos nos canais oficiais da Secel-MT.
Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e do Mutirum Instituto.
Contexto – Ciclo I da Pnab em números
- Investimento total: mais de R$ 30 milhões
- Projetos atendidos: cerca de 315
- Abrangência: todas as regiões de Mato Grosso
- Base legal: Lei Federal nº 14.399/2022
Para receber atualizações sobre políticas culturais e oportunidades no estado, acompanhe a editoria de cultura e os canais oficiais da Secel-MT.
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