À Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária compete formular a política habitacional e regularização fundiária do município, bem como elaborar e executar programas e projetos para concretizá-la, além de planejar e coordenar a execução e normas estabelecidos pela legislação correlata.
Em seu primeiro ano, a frente da Pasta, o secretário Air Praeiro assumiu um grande desafio de promover a regularização fundiária. Somente em dois anos, a gestão municipal entregou mais de 5 mil títulos de propriedade. Em 2019 o desafio será muito maior pois a meta será de mais de 20 mil títulos via Termo de Cooperação Técnica entre Prefeitura de Cuiabá e o programa Desenvolve Mato Grosso.
Air Praeiro tem mais de 35 anos de serviços prestados ao poder público. Desses, 15 anos na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com 12 anos de atuação na Coordenadoria de Núcleo de Regularização Fundiária.
Na entrevista abaixo o secretário fala sobre a evolução das atividades da Secretaria no últimos ano e aponta as ações que estão planejadas para 2019.
Quais as principais ações da Secretaria em 2018?
Air Praeiro – Em 2018, 803 casas do Conjunto Habitacional Nico Baracat, I e II entraram em processo de entrega, em que o Município realizou todo o processo seletivo para eleger os proprietários de cada unidade. Paralelamente a isso, também fizemos retiradas compulsórias de famílias instaladas em área de risco, ou de preservação permanente, uma delas teve grande repercussão que foi a desocupação do bairro Altos do Coxipó onde 18 famílias ficaram alojadas provisoriamente por 180 dias no ginásio do Quilombo, e atualmente recebem o auxílio do Município via aluguéis sociais. Estamos trabalhando com a mobilização para acompanhamento das famílias remanejadas, como por exemplo do Córrego do Gumitá, Loteamento Dr. Fábio I e Residencial Jonas Pinheiro.
Além disso, estamos elaborando levantamento sócio econômico de famílias em vulnerabilidade social de outras áreas como no córrego do Abacaxi, Jardim Gramado, Altos do Moinho, Santa Amália, Parque Geórgia e Real Parque.
Qual maior desafio a Secretaria enfrentou neste último ano?
Air Praeiro – Cuiabá por si só, traz problemas de ordem técnica. Cerca de 68% dos nossos bairros são ilegais e que não estão incorporada ao sistema da cidade. A maioria destes bairros, não possuem uma instalação elétrica adequada, saneamento básico, dentre outras deficiências. Porém essa é uma realidade típica no município, é uma cidade que cresce fruto de um êxodo rural em que a pessoa não tem suporte econômico para habitar em grandes centros e por isso se desloca para as regiões periféricas onde se encontra essa “política” de sobrevivência.
Esse é o tipo de problema sério que demanda uma medida urgente de políticas habitacionais. Em 2018, em sua grande maioria focamos na regularização fundiária, onde entregamos 3.200 títulos de propriedade, ação de grande importância social para Cuiabá.
Temos trabalhado com o mínimo de profissionais e ainda assim temos obtido resultados satisfatório. No entanto, estamos em tratativas com o prefeito Emanuel Pinheiro para providenciarmos contratações temporárias e tentarmos estabelecer melhorias na prestação dos nossos serviços.
Quais foram os resultados obtidos durante esse período?
Air Praeiro – Eu entendo que 2018 foi muito produtivo, levando em consideração a visão social do prefeito Emanuel Pinheiro. Por ter assumido a Pasta, neste ano, levei um tempo para tomar conhecimento do funcionamento da secretaria. Acredito que nenhuma gestão anterior tenha conseguido atingir a nossa meta mensal como o prefeito já atingiu e paralelamente desenvolvendo processos de regularização fundiária independente de contratações técnicas. Então eu vejo todo esforço de forma muito produtiva. Aqui nós trabalhamos diretamente com a vida dos cidadãos em suas relações sociais, muitas já sendo construídas por um longo período, que por esse motivo acredito que estamos cumprindo a tempo e a modo os compromissos administrativos da gestão Emanuel Pinheiro.
Qual o planejamento da Pasta para o ano de 2019?
Air Praeiro – A Secretaria oferece a regularização fundiária e a política habitacional fragmentada em subitens de cunho administrativo, urbanístico, ambiental, jurídica, social que entrelaçam neste processo. O mandamento constitucional do Artigo 6°, estabelece que o cidadão tenha uma moradia digna e uma política habitacional como dever do poder Executivo.
Além disso, recebemos da União federal áreas doadas para o município, cerca de 281 hectares no perímetro urbano que teremos que regularizar. Também iremos trabalhar com o programa Desenvolve Mato Grosso que foi criado para favorecer 25 mil famílias vítimas do sistema financeiro habitacional (antigo Banco Nacional de Habitação – BNH). Para este programa o Município dispensará toda a arrecadação com o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
Estamos com 179 casas do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em processo de licitação para atender servidores municipais, que corresponderem à renda salarial de até R$ 1.800 reais e 80 casas também do programa destinadas à mulheres vítimas de violência doméstica. Enfim, ainda estamos em franca tratativa para elaborar uma grande política habitacional ainda nesta gestão.
Estamos confiantes que a gestão irá conseguir contribuir de forma positiva, e que nós daremos titularidade de cidadão ao maior número de munícipes da história dos cuiabanos.
