A Prefeitura de Cuiabá teve a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá nesta quarta-feira (26) por unanimidade. Ao todo Cuiabá tem uma previsão de receita de R$ 2.558.490.795 oriundos da Fonte 100, de impostos e contribuições. A LOA foi discutida em cinco audiências públicas desde outubro.
Conforme o secretário municipal de Planejamento, Jesus Lange Adrien – o Zito, a Prefeitura tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei Orgânica do Município, elaborando um orçamento dentro da realidade, com recursos destinados para cada pasta e que sejam viáveis na utilização. “O prefeito Emanuel Pinheiro vem trabalhando para honrar com todos os compromissos firmados, principalmente no que diz respeito ao pagamento dos salários dos servidores, RGA, Educação e a Saúde. Procuramos elaborar um orçamento para contemplar todas as áreas, principalmente aquelas com mais demandas que é a Saúde, Educação, Assistência Social e Mobilidade Urbana”, disse o secretário.
De acordo com a LOA enviada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, a área que receberá mais recursos será Saúde com R$ 720.452.018 e Educação R$ 525.040.099.
Após essa correção e adequação das emendas, a LOA volta para apreciação do prefeito e em seguida é sancionada pelo poder Executivo e publicada. A abertura do orçamento está prevista para o mês de janeiro, mas quem determinará o dia exato é o prefeito.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
