O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou o pedido de tutela provisória de Cuiabá – por meio da Procuradoria-Geral do Município – para que o Governo de Mato Grosso altere os procedimentos de avaliação e financiamento dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Capital. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (5), pelo juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror.
De acordo com a decisão que atendeu pedido protocolado pelo Procurador Geral Adjunto de Cuiaba, Alisson Akerley Silva, o Estado terá que realizar de maneira imediata, os repasses dos recursos referentes ao cofinanciamento do custeio de leitos de UTI, destinados para atendimento exclusivo de pacientes acometidos da COVID-19, de forma antecipada ao Município de Cuiabá. Além disso, o Estado terá que se abster de realizar qualquer ato tendente a suspender o cofinanciamento estadual dos leitos de UTI destinados aos pacientes acometidos pelo vírus.
A decisão ainda determinou que o Estado realize todos os procedimentos de supervisão e avaliação e controle dos leitos de UTI – COVID, (cofinanciados pelo Estado de Mato Grosso), de forma conjunta e integrada com a equipe do Município de Cuiabá. Ainda em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá, terá que proceder a normatização e regulamentação do fluxo de procedimentos referentes a supervisão, avaliação e controle dos leitos de UTI COVID das unidades de saúde municipais, em atenção à Portaria Conjunta nº 002/2016/SES-MT/SMS-CUIABÁ.
“Intimem-se, imediatamente, hoje ainda, o Governador do Estado de Mato Grosso e o Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso acerca da presente decisão, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça de plantão, servindo a presente como mandado”, determinou o juiz.
Para o prefeito Emanuel Pinheiro, a decisão judicial trouxe mais transparência e agilidade no trabalho da Saúde da Capital. “No nosso entendimento agora ficou mais justo no que tange aos refinanciamentos de leitos de UTI. A decisão proferida postula pelo entendimento lógico da nossa gestão, que é prezar pelo melhor para a saúde da população cuiabana. Acredito que o Estado tem, sim, que agir em conjunto com o Município, como determinou o juiz e esperamos que a partir de agora possamos agir como mais eficácia no combate ao coronavírus”, disse.
