O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a instauração de um incidente de sanidade mental para avaliar a condição de Vladimir Marques Cunha, réu em uma ação penal derivada da Operação Mahyas, que investiga uma suposta organização criminosa especializada em roubos e furtos de gado em propriedades rurais de Mato Grosso. A decisão fundamenta-se na verificação de sequelas decorrentes de um acidente vascular cerebral (AVC) sofrido pelo acusado.
De acordo com os termos da decisão judicial, a medida foi tomada com base em um laudo pericial oficial emitido por perito médico-legista da Politec, o qual atestou a existência de Transtorno Mental Orgânico secundário ao AVC. O documento técnico apontou quadros de comprometimento cognitivo, déficits acentuados de memória recente, desorientação temporal e espacial, além de severo prejuízo no juízo crítico do réu.
Posicionamentos da Defesa e do Ministério Público
A defesa técnica de Vladimir Marques Cunha havia postulado o reconhecimento de doença mental superveniente, pleiteando a suspensão do processo em relação ao acusado e a cisão processual. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) manifestou-se contrariamente ao pedido, sustentando que o incidente de insanidade mental serviria originariamente para apurar a imputabilidade ao tempo dos fatos delituosos e que, como a instrução já havia se encerrado com a fase de alegações finais, a questão deveria ser tratada na fase de execução penal.
- Entendimento do Magistrado: O juiz divergiu do órgão ministerial ao ressaltar que a controvérsia sobre a higidez mental não repousava apenas em conjecturas defensivas, mas em laudo pericial oficial exarado por perito legal. A possibilidade de eventual suspensão da ação penal e de medida de internação terapêutica dependerá do desfecho do novo procedimento avaliativo.
- Incidente na 4ª Vara de Várzea Grande: Na mesma decisão, o magistrado rejeitou o pleito do MPMT para acionar a Corregedoria-Geral da Justiça em razão de suposta demora na remessa de mídias de audiência datadas de setembro de 2020 pela 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, optando por reiterar o ofício requisitando celeridade no envio do material.
Contexto da Operação Mahyas
A Operação Mahyas foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) em agosto de 2020 para desarticular esquemas de roubo, furto e receptação de gado que causaram prejuízos estimados em pelo menos R$ 3 milhões. Na ocasião, a Polícia Civil cumpriu dezenas de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal, Jangada, Barra do Bugres e Nova Mutum.
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