O governo do Estado de Mato Grosso definiu oficialmente cinco municípios como sedes dos Polos Estaduais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). A medida foi formalizada por meio de um decreto publicado nesta terça-feira (11), que também estabelece novas diretrizes para a criação, estruturação e o funcionamento das unidades educacionais no âmbito estadual.
Com a nova regulamentação, passam a ser reconhecidos formalmente como municípios-sede dos polos as cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Pontes e Lacerda e São Félix do Araguaia. A organização logística e territorial das unidades será distribuída de acordo com as áreas de abrangência das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e da Diretoria Metropolitana de Educação (DME).
Coordenação e critérios técnicos da Capes
De acordo com o texto do decreto, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) assumirá a responsabilidade direta pela coordenação geral e supervisão das unidades. A nova norma altera dispositivos anteriores do Decreto nº 2.213, de 2014, que havia instituído originalmente os polos da UAB no estado mato-grossense.
A expansão e a criação de novos polos estaduais passam a exigir o cumprimento rigoroso de critérios técnicos estipulados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que gerencia o Sistema UAB em âmbito nacional.
Ademais, quaisquer propostas voltadas à implantação de novas unidades (sejam estaduais ou municipais) deverão obrigatoriamente passar por uma análise prévia de viabilidade técnica e operacional conduzida pelo Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente, antes de um eventual encaminhamento oficial à Capes.
Acordos de cooperação e racionalização de recursos
O decreto governamental também autoriza o Estado a celebrar acordos de cooperação técnica com a União, universidades públicas e outras entidades para garantir a sustentabilidade, a manutenção e a operação contínua dos polos. Parcerias com órgãos locais também poderão ser firmadas com foco no suporte estrutural e operacional.
Na justificativa da medida, o Executivo estadual destacou que a atualização legislativa visa alinhar as normas locais às exigências federais vigentes do Sistema UAB, evitando a duplicidade de estruturas administrativas, otimizando a aplicação de recursos públicos e fortalecendo a governança educacional.
Criado pelo governo federal, o Sistema UAB integra instituições públicas de ensino superior para a oferta de cursos de graduação, especialização e formação continuada na modalidade a distância. Os polos presenciais desempenham papel fundamental ao fornecer a infraestrutura física necessária para atividades laboratoriais, avaliações, tutoria e suporte pedagógico aos estudantes.
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