A consulta pública da Política Nacional Aldir Blanc está aberta para participação da sociedade em Mato Grosso, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). A iniciativa busca definir a aplicação de cerca de R$ 21 milhões previstos para o ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). O formulário online ficará disponível até 27 de fevereiro, no site oficial da Secel.
Segundo o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, a etapa é considerada estratégica para estruturar o plano de execução dos recursos federais que serão recebidos pelo Governo do Estado. “Essa etapa da consulta pública é muito importante para a política pública cultural em Mato Grosso, pois oportuniza uma construção coletiva que amplifique o alcance dos investimentos”, afirmou em nota oficial.
Como funciona a consulta pública da Política Nacional Aldir Blanc
O formulário digital reúne perguntas sobre setores e categorias culturais prioritárias, além de identificar áreas que não foram contempladas em editais anteriores. Também há questões específicas sobre bibliotecas, economia criativa e outros segmentos culturais.
A consulta também coleta dados sobre o perfil dos participantes e suas avaliações sobre seleções públicas estaduais já realizadas. Entre os pontos analisados estão:
- Importância de editais específicos por segmento;
- Dificuldades enfrentadas por proponentes;
- Viabilidade dos valores destinados por projeto;
- Setores culturais ainda não atendidos.
Histórico de investimentos culturais
No ciclo I da Pnab, a Secel executou aproximadamente R$ 30 milhões, distribuídos em 11 seleções públicas que atenderam cerca de 315 projetos culturais em todo o Estado. Conforme dados oficiais divulgados pela pasta, entre 2022 e 2025 o Governo de Mato Grosso destinou mais de R$ 32 milhões em recursos próprios para editais de fomento à cultura.
A Política Nacional Aldir Blanc foi instituída pelo Governo Federal por meio da Lei nº 14.399/2022, com previsão de repasses anuais a estados e municípios para fortalecimento do setor cultural. Os recursos são destinados a editais, prêmios, manutenção de espaços culturais e ações de incentivo à economia criativa.
Por que a participação é relevante
A escuta pública é uma das exigências previstas nas diretrizes federais para aplicação dos recursos, garantindo transparência e participação social na definição das prioridades. A consulta subsidia tecnicamente a elaboração dos instrumentos de seleção e amplia a legitimidade das decisões administrativas.
Interessados podem acessar o formulário diretamente no portal oficial da Secel (www.secel.mt.gov.br). A participação é aberta a artistas, produtores culturais e cidadãos em geral.
Box informativo
- Valor previsto (Ciclo II): cerca de R$ 21 milhões
- Prazo da consulta: até 27 de fevereiro
- Ciclo I: R$ 30 milhões executados
- Projetos atendidos no ciclo I: aproximadamente 315
- Base legal: Lei nº 14.399/2022
A participação social fortalece as políticas culturais e contribui para que os recursos públicos atendam às demandas reais do setor.
Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e na Lei nº 14.399/2022.
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