Uma nova ferramenta está à disposição da população cuiabana e irá facilitar a retirada de alvarás, licenças, certidões e outros documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades). Trata-se da Assinatura Digital, que há poucos dias começou a integrar a rotina dos contribuintes, que poderão solicitar acompanhar e emitir o documento pela internet de qualquer lugar.
O primeiro documento expedido oficialmente foi uma Certidão Negativa de Débitos Ambientais, da contribuinte Pâmela Ghiotte Matheus, emitida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego. “O que se propõe é um processo que agiliza os procedimentos de aprovação. Isso facilita nosso trabalho e dá mais praticidade”, disse Pâmela.
Com a nova ferramenta – que pode ser acessado por arquitetos e engenheiros credenciados junto ao Município – todo o processo será feito pela internet, desde a apresentação do projeto, passando pela solução de dúvidas, pagamento e impressão do documento oficial com a assinatura digital.
Para a modernização do Sistema Integrado de Serviços, foram investidos R$1,2 milhões destinados pela Secretaria Municipal de Gestão. O projeto foi desenvolvido internamente por uma empresa contratada e a partir deste lançamento o domínio permanente será da Smades. Atualmente a Pastas dispõem de 68 produtos, que já estão sendo emitidos pela nova plataforma. A migração de todas as informações digitalizadas para o novo sistema será feira gradativamente com o término previsto para fevereiro de 2019.
O secretário, Juares Samaniego, destaca que, além de favorecer diretamente a população, a tecnologia desburocratiza o serviço, diminui a possibilidade de erros, gera redução de custos e aumenta a produtividade dos servidores.
“A facilidade, seja para o contribuinte quanto para o Município, desafoga o fluxo no protocolo e ainda possibilita a comodidade, por exemplo, nas retiradas do documento. É bom para os dois lados, pois é um processo transparente e que se baseia inteiramente na legislação vigente. À medida que diminui o tempo do processo, aumenta consideravelmente a sua efetividade”, explicou.
A expectativa é de que 85% das documentações emitidas com a nova plataforma aos empreendimentos considerados de baixo impacto – em que é possível fazer a vistoria por amostragem- sejam expedidas em até 24 horas. A partir daí o Município terá um prazo de 30 dias para tornar o documento definitivo ou cancelar caso encontre alguma irregularidade.
