A Ager orientou empresas que operam o transporte intermunicipal de passageiros a reforçarem medidas de segurança durante o período chuvoso, conforme notificação oficial emitida pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado. A medida, divulgada pela própria agência reguladora, foi encaminhada às concessionárias responsáveis pelo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado.
De acordo com a notificação da Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário, o aumento do volume de chuvas pode comprometer as condições de trafegabilidade nas rodovias estaduais. Situações como alagamentos, redução da visibilidade e pistas escorregadias elevam o risco de acidentes, o que exige maior atenção das empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal e dos condutores.
Medidas preventivas no transporte intermunicipal
Entre as orientações da Ager está o reforço das recomendações operacionais aos motoristas, com foco em práticas de direção defensiva e condução segura durante as viagens. A agência também determinou que as concessionárias intensifiquem o monitoramento das condições mecânicas dos veículos utilizados no transporte intermunicipal.
- Verificação do estado de conservação dos pneus;
- Checagem dos sistemas de freios;
- Funcionamento de limpadores de para-brisa;
- Revisão da iluminação dos veículos;
- Inspeção de outros itens essenciais à segurança.
Conforme apurado pela agência reguladora, essas medidas buscam reduzir riscos operacionais durante o período chuvoso, quando há maior probabilidade de incidentes nas rodovias.
Monitoramento climático e prevenção
Outro ponto destacado na notificação é o acompanhamento permanente dos alertas emitidos por órgãos oficiais de meteorologia e pela Defesa Civil de Mato Grosso. Segundo a Ager, essa prática permite que as empresas adotem medidas preventivas, como ajustes operacionais e orientação imediata aos motoristas.
O diretor regulador de Transportes e Rodovias da agência, José Ricardo Elias, afirmou que a ação tem caráter preventivo e reforça a responsabilidade das concessionárias na segurança do sistema.
“A segurança no transporte intermunicipal é inegociável, especialmente no período chuvoso, quando riscos como pistas escorregadias e baixa visibilidade aumentam. Por isso, essa notificação é fundamental para prevenir acidentes e proteger vidas em nossas rodovias”, declarou.
Possíveis sanções às empresas
Segundo o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, o descumprimento das determinações poderá resultar em sanções administrativas às concessionárias. As penalidades estão previstas na legislação regulatória estadual, especialmente na Lei Complementar nº 432/2011, que estabelece as normas de fiscalização do sistema.
O transporte intermunicipal de passageiros conecta dezenas de municípios e é considerado serviço essencial para mobilidade regional. Por isso, a agência reforça que empresas devem adotar todas as medidas necessárias para garantir viagens seguras.
Passageiros também podem colaborar observando condições básicas do veículo e comunicando eventuais irregularidades aos canais oficiais da agência reguladora.
Reportagem baseada em informações oficiais da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT).
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