A Operação Integrada de Prevenção à Covid-19, realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, já resultou em multas que ultrapassam R$ 260 mil, de acordo com dados apurados de 27 de março até o dia 9 de julho. Desse montante, R$ 251.871,12 em multas foram aplicadas a 364 estabelecimentos que não são considerados essenciais em meio à pandemia. Dentre os que exercem atividades essenciais, as multas chegaram ao valor total de R$ 10.962,54 em 18 estabelecimentos.
No mesmo período, foram interditados 46 estabelecimentos não essenciais. Quanto às notificações por descumprimento das medidas restritivas impostas desde o início da pandemia, elas atingiram 677 estabelecimentos na Capital.
Para o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Sales, os agentes de regulação e fiscalização que também estão na linha de frente do combate à pandemia são os primeiros a terem contato com os cidadãos, correndo riscos, enfrentando situações desafiadoras, mas sempre agindo com a determinação de contribuir com a saúde pública.
“Desde o início da operação integrada de fiscalização e mediante orientação do prefeito Emanuel Pinheiro, as abordagens deveriam atender sempre o princípio da humanização procurando por todos os meios estabelecer o diálogo para a construção de uma consciência coletiva da seriedade e gravidade do momento de risco e ameaça à saúde própria e a saúde pública pela contaminação do novo coronavírus. Assim, adotamos uma abordagem essencialmente preventiva e as multas aplicadas são consequência de inúmeras reincidências por parte dos infratores. Temos a firme convicção de que realizamos até aqui um grande trabalho de utilidade pública, protegendo e preservando a saúde e até mesmo as vidas de muitas pessoas”, avalia.
Vale lembrar que o direito à ampla defesa e ao contraditório é garantido a todos os cidadãos que são alvos de ações fiscais da Secretaria de Ordem Pública. Após a notificação ou autuação, os responsáveis têm um prazo para apresentar defesa formal. O processo administrativo tramita seguindo os protocolos internos e, caso fique constatada a irregularidade, é que as sanções são efetivadas.
Denuncie
A população pode ajudar a fiscalização da Secretaria de Ordem Pública pelo Disque-denúncia (65) 3616–9614, que atende de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Nos demais horários, finais de semana e feriado, as denúncias devem ser feitas pelo 190.
