O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta segunda-feira (2) a lei que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos. A nova legislação, proposta pela vereadora Michelly Alencar, estabelece diretrizes fundamentais para garantir que estádios, ginásios, arenas e campos de futebol — sejam eles espaços públicos ou privados — tornem-se locais seguros e inclusivos. O objetivo central é promover a igualdade racial e coibir qualquer forma de conduta discriminatória durante a prática ou a assistência de eventos esportivos na capital.
Dentre as medidas previstas na nova política, destaca-se a obrigatoriedade de campanhas educativas e de conscientização, que deverão ocorrer antes e durante as competições. A lei também determina a ampla divulgação dos canais oficiais de denúncia e a orientação sobre os direitos das vítimas. Além disso, haverá um foco especial na sensibilização de servidores, trabalhadores e organizadores de eventos, incentivando a criação de protocolos específicos para o acolhimento rápido e humanizado de quem sofrer qualquer tipo de agressão racial.
A legislação autoriza ainda o Poder Executivo a buscar parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e outros órgãos públicos para ampliar o alcance das ações de combate ao preconceito. A execução dessa política será feita de forma integrada entre as secretarias municipais, contando com a participação ativa de conselhos e organizações sociais. Com essa sanção, Cuiabá reforça seu compromisso com o enfrentamento ao racismo, utilizando o esporte como ferramenta de união e respeito mútuo entre todos os cidadãos.
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