O credenciamento Prodeic soja a granel para operações interestaduais passou a ser realizado exclusivamente de forma digital, conforme divulgado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT). A mudança, válida para contribuintes e profissionais da contabilidade, direciona todos os pedidos à assistente virtual Iara, disponível na Central de Atendimento do site oficial do órgão, como requisito obrigatório para acesso ao incentivo fiscal.
Como funciona o novo procedimento
Conforme apurado pela reportagem junto à Sefaz MT, o interessado deve acessar a Central de Atendimento, realizar login pelo Gov.br ou MT Login e acionar a Iara no canto inferior direito da tela. Em seguida, é necessário escolher o perfil adequado — Empresa e Produtor Rural ou Contador e Advogado — e selecionar o serviço “Solicitação de Credenciamento – PRODEIC (Soja Granel)”.
Após o preenchimento do formulário eletrônico, todos os documentos exigidos devem ser anexados de uma única vez. O acompanhamento do processo ocorre pela opção “Meus Atendimentos”, dentro da própria Central, o que permite maior transparência e rastreabilidade das solicitações.
Base legal e exigências
O credenciamento Prodeic soja a granel está previsto na Portaria nº 005/2026, documento oficial disponível no portal da Sefaz MT (link). A norma define as condições para fruição do benefício e reforça que o incentivo permanece condicionado ao cumprimento dos requisitos legais e fiscais.
Entre as exigências, está a comprovação de que a soja é produzida no estado e a existência de unidade armazenadora e beneficiadora localizada em território mato-grossense. A legislação permite o uso de estrutura em regime de condomínio, desde que a situação esteja devidamente regularizada junto à Sefaz.
Limite anual e critério técnico
Para o ano de 2026, o limite global autorizado para o incentivo fiscal é de 3,5 milhões de toneladas de soja, considerando operações interestaduais realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Segundo nota oficial, a definição do volume levou em conta levantamento técnico da Sefaz com base no histórico de comercialização da soja produzida em Mato Grosso nos últimos 12 meses.
Orientação aos contribuintes
- Conferir atentamente dados e documentos antes do envio;
- Anexar todos os arquivos exigidos em uma única submissão;
- Acompanhar o status pela Central de Atendimento.
A Sefaz orienta que a atenção a esses pontos reduz pendências e acelera a análise do credenciamento.
Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT).
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