O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aprovou, no último dia 19, a destinação de R$ 676.508,70 para dois projetos de combate à Covid-19.
Aprovado integralmente, o projeto apresentado pelo Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFMT), Campus Avançado de Lucas do Rio Verde, receberá R$ 326.508,65 para equipar um laboratório que realizará testes para detecção de Covid-19 por RT-PCR, visando atender à população da região do médio norte de Mato Grosso.
Já a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) será contemplada com o valor de R$ 350 mil para realização do serviço de sanitização e desinfecção de ambientes de órgãos públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Segundo o projeto apresentado pelo secretário de Planejamento, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, o Estado precisa garantir a continuidade dos serviços prestados, sem, contudo, expor à contaminação os servidores, empregados e a população em geral que utiliza esses serviços. Ele explica que a implementação das ações sanitárias e as diversas medidas de enfrentamento emergenciais resultam em despesas extraordinárias não previstas no planejamento do Estado, que não pode contar com a contrapartida na receita pública, em razão da queda de arrecadação em virtude da crise.
“É essencial que todas as instituições somem esforços para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 e que, em todo o país, sejam garantidas aos trabalhadores da linha de frente condições de trabalho seguras. O fomento de iniciativas que visam à melhoria de tais condições tem sido o foco mais recente de atuação do Ministério Público do Trabalho, que, principalmente por meio de destinação de recursos provindos de ações judiciais, tem, em conjunto com a Justiça do Trabalho, possibilitado, por exemplo, a aquisição de equipamentos de proteção e até mesmo a doação de cestas básicas”, afirma a procuradora-chefe em exercício do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani.
O juiz auxiliar da Presidência do TRT de Mato Grosso, Ivan Tessaro, destacou que o Comitê tem, desde o início da pandemia, priorizado a destinação para projetos de enfrentamento ao novo coronavírus. “A realização de testes da Covid-19 é uma das principais demandas, necessárias não só para detectar a doença como também auxiliar o Poder Público na adoção de medidas mais adequadas para conter seu avanço”, disse ele sobre o repasse ao IFMT. Em relação à verba para sanitização e desinfecção de prédios do governo, o magistrado destacou que o serviço beneficiará “toda a sociedade, pois o atendimento presencial nos órgãos públicos de todo o Estado se dará em locais com menor risco de contágio”.
Comitê
O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas atua fazendo a gestão e a destinação de recursos oriundos da atuação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) a projetos e ações sociais. Esses recursos são obtidos por intermédio de condenações de empregadores em ações civis públicas e da execução de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) na Justiça do Trabalho.
Os repasses seguem as recomendações publicadas no fim de março pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos orientam que valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas sejam liberados prioritariamente para medidas de combate ao vírus causador da Covid-19.
