O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) registrou um avanço significativo na segurança de edificações em 2025, com a emissão de 31.761 licenças contra incêndio e pânico.
O balanço, divulgado pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), revela um crescimento de 20,9% no número de imóveis regularizados em relação ao ano anterior, totalizando agora 36.580 edificações em conformidade com a lei em todo o estado.
Do total de documentos emitidos, a grande maioria (27.837) refere-se ao Certificado de Segurança (CSCIP), enquanto 3.924 foram Alvarás de Segurança (ASCIP).
Segundo a coronel BM Pryscilla Jorge Machado de Souza, diretora da DSCIP, esses números refletem uma maior conscientização dos proprietários e o sucesso das estratégias de orientação técnica, vistorias e fiscalizações contínuas realizadas pela corporação para proteger a vida e o patrimônio.
Modelos de regularização
O processo de licenciamento é dividido em duas categorias principais, dependendo da complexidade do imóvel:
- Procedimento Simplificado: Destinado a edificações de baixo risco (até 750 m² e 12 metros de altura). O processo é feito totalmente on-line pelo Portal SST/BM, sem necessidade de vistoria prévia ou responsável técnico, resultando no CSCIP com validade de um ano.
- Procedimento Convencional: Obrigatório para imóveis maiores ou de alto risco. Exige um projeto técnico elaborado por profissional habilitado (PSCIP). Somente em 2025, os bombeiros realizaram 8.117 análises deste tipo. Após vistoria presencial, é emitido o ASCIP, válido por pelo menos dois anos.
A legislação estadual estabelece que a regularização é um requisito obrigatório para o funcionamento de qualquer estabelecimento ou evento. A ausência das licenças de segurança pode acarretar penalidades severas, que incluem desde autuações e multas até a interdição imediata do local e a responsabilização civil dos proprietários em caso de sinistros.
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